A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (17), a realização de audiência pública conjunta na embaixada do Canadá, em Brasília, para tratar do descumprimento de contrato por parte da ViaBahia, concessionária que administra o trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana, e da BR-116 que une Feira de Santana à divisa de Minas Gerais. “Também participaremos em Brasília, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, de audiência pública, proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT), para exigir que a ViaBahia cumpra as obrigações assumidas no contrato de concessão”.
A proposta de realização de audiência sobre a ViaBahia, na embaixada do Canadá, foi do deputado Eduardo Salles (PP), presidente da comissão, que sugeriu outra audiência, em conjunto com a Comissão de Agricultura, sobre os desafios da infraestrutura baiana: ferrovia, portos, rodovias, aeroportos e hidrovias, também aprovada, com data a ser marcada.
ELETRIFICAÇÃO
O colegiado também aprovou audiência pública sobre a construção de espigões na praia do Buracão, além de alterar para 4 de junho a que vai debater os desafios para a universalização da eletrificação na zona rural da Bahia por meio do programa Luz para Todos e a execução da Coelba. Já para o dia 23 de abril, a audiência pública respeito dos serviços prestados pela Coelba e participação dos trabalhadores no setor de energia, as três propostas pelo deputado Robinson Almeida (PT).
Comandada pelo deputado Tiago Correia (PSDB), a reunião contou com a presença de Robinson Almeida (PT), Marcinho Oliveira (UB), Hassan (PP), Maria del Carmen (PT), Raimundinho da JR (PL) e Cláudia Oliveira (PSD).
URGÊNCIA
O problema da concessionária Via Bahia foi a tônica da reunião, na qual os parlamentares colocaram a necessidade e urgência para a solução da questão. A audiência a ser realizada em Brasília, será realizada em parceria com as comissões de Agricultura e Política Rural e de Defesa do consumidor e Relações de trabalho em Brasília. Na ocasião, os legisladores apresentarão os documentos que apontam o não cumprimento do contrato da empresa controlada pelo fundo canadense PSP Investments, única acionista da Holds transportation, proprietária de 94,7 % da concessionária.
Segundo Tiago Correia, a proposta de audiência com a embaixada canadense se deu porque nenhuma tentativa, em todas as instâncias possíveis, funcionou. Ele explicou que, desde o contrato, em setembro de 2009, a ViaBahia não cumpre o que foi estabelecido. “A cobrança de pedágio teria que ser depois das obras iniciais, as obras secundárias não foram realizadas, assim como as obras condicionadas, que eram as duplicações, deveriam ter sido concluídas”, lamentou.
Para Tiago Correia, a concessionária tem prejudicado não só a Bahia, mas todo o Brasil já que a BR-116 é um dos principais eixos de ligação Norte ao Sul do país, e a concessão acabou deixando o estado de fora das duplicações realizadas pelo Governo Federal, “que deixou de investir na duplicação, na expectativa de que a concessionária faria. Nem tivemos o investimento da concessionária, e continuamos pagando pedágio desde inicio da vigência em 2010 até hoje”, reforçou.
Para a audiência, o deputado Marcinho Oliveira sugeriu o levantamento de todos os relatórios, mostrando toda a problemática in loco, “porque, em Brasília, a concessionária joga a culpa para diversos órgãos das mais diferentes esferas. São muitos os acidentes acontecendo, muitas situações levando à morte de vários usuários dessa importante via de tráfego no nosso estado”.
MANUTENÇÃO
Acidentes causados pela falta de manutenção nos trechos sob a responsabilidade da ViaBahia foram relatados pelos legisladores, a exemplo de Robinson Almeida, que testemunhou, no domingo passado, vários carros na BR-324 caídos no canteiro central, na região de Candeias, por conta do temporal. “Isso porque a ViaBahia não faz as valetas pra drenar a água da chuva, que acumula muita água, fazendo com que os carros aquaplanem e os motoristas tombem no canteiro”, colocou.
Robinson reclamou a falta de um plano de contingência em situações de emergência, com funcionários da Via Bahia sinalizando o perigo iminente na região da rodovia. “É um absoluto descaso com a vida das pessoas, com a segurança de quem trafega, vários buracos que surgiram por conta da intensidade das chuvas, carros parados com pneus furados. Em suma, na Via Bahia só funciona o serviço de arrecadação, nas cabinas do pedágio”, afirmou.
Todos os parlamentares entraram em acordo para a realização de uma campanha para pedir o apoio da sociedade e da Câmara dos Deputados, para que os parlamentares assinem o pedido de CPI, proposto pelo deputado Jorge Solla. Entre uma das ações, Robinson sugeriu a ocupação de todos os outdoors ao longo das BRs 324 e 116, com a frase “CPI já”.
Já Hassan destaca que “há mais de um ano temos nos mobilizado cobrando a duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié. Fomos à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Agência Nacional e Transportes Terrestres (ANTT), e até agora só tivemos como resposta o silêncio e desrespeito da ViaBahia”. E aponta que, ao invés de cumprir o contrato de concessão, manter as rodovias em perfeita conservação e duplicar a 116, a ViaBahia passou a atuar como auxiliar da Polícia Rodoviária Federal: instalou mais de 150 câmaras com inteligência artificial nas duas rodovias, para flagrar motoristas sem cinto de segurança ou falando ao celular, esquecendo-se que as maiores causas dos acidentes são as péssimas condições das BRs 324 e 116.
Para Cláudia Oliveira, causa revolta o mau serviço prestado pela concessionária, numa via importante para o estado e mais ainda, estar discutindo os mesmos problemas. “O terceiro governador do mesmo grupo, o presidente Lula de volta, e nada anda. Tantas vidas foram ceifadas por conta de irresponsabilidade… tem que acontecer alguma coisa!”
Ainda na reunião, a deputada foi a responsável pela relatoria do PL 21343, do deputado Roberto Carlos (PV) – que dispõe sobre a proibição de saleiros nas mesas de bares, restaurantes e lanchonetes no estado, e determina que os saleiros só deve ser expostos na mesa, após solicitação do cliente – opinando pela reprovação do projeto.
Fonte: ALBA
