O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL-LDO), que dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo, foi encaminhado à Câmara Municipal de Camaçari para apreciação e votação dos vereadores.
O documento contém metas, objetivos e prioridades da administração municipal para o próximo ano. Após passar pelos ritos regimentais, e ser aprovado no Legislativo, o projeto seguirá, então, para a sanção do Executivo.
A elaboração do projeto contou com a participação ativa da comunidade, através de audiências públicas e consultas populares realizadas nos últimos meses. Para o prefeito Elinaldo Araújo, o documento reúne resultados coletados junto a população. “A transparência e a participação popular são pilares da nossa gestão. Queremos que a sociedade se sinta parte do processo de tomada de decisões”, afirmou o gestor.
A LDO é uma peça fundamental para o planejamento do município e um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). As legislações têm como finalidade estabelecer a ligação entre o curto e longo prazo. A LDO orienta a elaboração da LOA, fixa as metas e prioridades da administração pública, dispõe sobre alterações na legislação tributária, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.
