O ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ abriu hoje, dia 3, a consulta pública aos dados enviados pelo Estado e Municípios quanto aos eventos juninos de 2024, com realização no período de 1º de maio a 31 de julho deste ano. São dados parciais, referentes à primeira fase de coleta que se encerra na próxima quinta-feira, dia 6. Os Municípios que enviarem informações até essa data (inclusive os que declararem não haver festejos ou estarem ainda concluindo as contratações) receberão o ‘Selo Transparência’, em evento a ser realizado dia 13 de junho no auditório da sede do Ministério Público estadual no CAB.
Até hoje às 17h, 171 Municípios haviam enviado informações sobre investimentos realizados com as festas, num total de R$ 195 milhões com 1.615 contratações de apresentações artísticas. A partir de hoje, qualquer cidadão pode consultar no Painel os dados discriminados por ano (2022, 2023 e 2024), por município, atração artística e valor contratado, com informações também de horário e locais das apresentações. A consolidação final dos dados se dará após 31 de julho, quando termina a segunda janela para envio de informações complementares pelos Municípios, que se inicia no dia 14 de junho.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, destaca que as informações enviadas ao Painel foram cadastradas diretamente, via acesso restrito no sistema, pelas gestões municipais. Ela explicou que os dados sistematizados na ferramenta sofrem o mínimo de manipulação do Painel e que eventuais distorções de informações identificadas são comunicadas aos Municípios para correção do possível erro de cadastramento, sem prejuízo de análise e apuração posteriores quanto à probidade das contratações.
Transparentômetro
O Painel passa a trazer a ainda o ‘Transparentômetro’, que diariamente vai atualizar, de forma sintética, os valores já informados e as listas dos municípios que disponibilizaram e que não encaminharam os dados. A atualização diária acontece até o próximo dia 13 de junho, quando ocorrerá o evento de entrega do Selo de Transparência para os gestores que colaboraram com o Painel.
Confira as regras para concessão do Selo
Ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo baianos, o ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia’ foi concebido e desenvolvido pelo Ministério Público estadual em parceria com os Ministérios Públicos de Contas junto aos Tribunais de Contas do Estado (MPC/TCE) e aos Municípios (MPC/TCM), Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Governo do Estado da Bahia. Ele conta com dados voluntariamente fornecidos pelos entes públicos, que são certificados com o selo de transparência nos festejos juninos em reconhecimento à boa prática de gestão pública.
Fonte: MP/BA
