Ficar por dentro dos gastos públicos é um princípio importante para combater atos corruptos praticados por políticos, já que tudo o que se gasta no âmbito de serviço público é divulgado no Diário Oficial. E como dever, os municípios, estados e a União como um todo, devem fazer prestações de contas dos gastos realizados a cada doze meses para mostrar como o dinheiro do contribuinte está sendo usado, isso, em todas as esferas dos governos.
E nem todo mundo se atenta para acompanhar como o governo (quer municipal, estadual ou federal) utiliza o dinheiro. Inclusive nas audiências de prestações de contas que as câmaras de vereadores realizam, no caso dos municípios, os auditórios ficam absolutamente vazios, como se o assunto prestação de contas não merecesse atenção da população, por tratar apenas de números.
A dona de casa Talita Marina, de 30 anos, revela que até já se interessou pelo assunto, mas nunca acompanhou essas prestações de contas: “na verdade nunca acompanhei sobre esse assunto. Até já pensei sobre isso, já tive curiosidade de acompanhar, mas, sei lá, no momento eu pensei em eu não entender bem e noutro indigna demais, aí eu nunca acompanhei não, mas tenho um pouco de curiosidade sim, por esse assunto”, declarou.
É uma prática, digamos, cultural. Geralmente as pessoas vão às sessões quando há algo que lhes interesse. O pré-candidato a vereador pelo PSL, Maurício Qualidade, que é formado em gestão pública, é um defensor ferrenho de que as pessoas estejam mais presentes e acompanhem ativamente os gastos públicos, quer nas sessões presenciais e/ ou virtuais, ou mesmo acessando os canais digitais de prestação de contas dos municípios.
Ele falou da importância da presença do povo nessa fiscalização: “Infelizmente, a corrupção no Brasil é como uma nódoa entranhada na cultura política. Existem práticas nefastas que se arrastam ao longo dos anos e é preciso um esforço de todos nós para combatê-las. Sem sombras de dúvidas, a pressão popular é o melhor caminho para, senão erradicarmos, diminuir ao máximo essa prática que mata, destrói sonhos e compromete a qualidade de vida das pessoas”, disse.
Qualidade conta que sempre sentiu indignação ao ver políticos inescrupulosos desviando dinheiro público. “Quantas pessoas morrem por falta de um equipamento de saúde? Por falta de medicamentos? Quantos acidentes são causados por falta de manutenção das vias públicas? A corrupção é o maior mal que enfrentamos, pois ela está diretamente ligada a situação de pobreza, miséria e outros males sociais enfrentados pelo nosso povo”, relatou o pré-candidato, destacando que uma de suas metas como político é implantar o Programa de Educação Fiscal em Camaçari (PNEF).
O intento trata-se de um programa educacional que visa compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem, aplicação e controle dos recursos públicos, a partir da adoção de uma abordagem didático-pedagógica interdisciplinar e contextualizada, capaz de favorecer a participação popular.
De acordo com Kelly Lago, Presidente da Associação dos Fazendários do Município de Camaçari; especialista em Gestão Estratégica de Pessoas e também certificada em Educação Fiscal e Cidadania pela Escola de Gestão Pública do Ceará, o programa foi “concebido para ser executado em cooperação entre a União, os Estados,o Distrito Federal e os Municípios, pretende, com a inserção da educação fiscal no sistema formal de ensino no Brasil, construir uma consciência voltada ao exercício da cidadania, propiciando ao cidadão uma participação ativa no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado. Ela incorporando a cultura do planejamento, monitoramento e avaliação dos recursos públicos arrecadados em prol da sociedade”, explicou.
Kelly ressalta ainda a importância da implantação do programa em Camaçari e lista os benefícios desta adesão para o município: ” Com o PNEF, Camaçari pode, conforme propõe o próprio Programa, fomentar a discussão democrática da Educação Fiscal, promover a inserção de Prêmios que cultivem boas práticas fiscais e de transparência na esfera municipal, criar Grupos de Trabalho que promovam a Educação Fiscal e suas boas práticas, e ainda fomentando a formalização de Micro e Pequenas Empresas, estimulando o desenvolvimento econômico local”.
No Brasil há 27 centros de disseminação do PNEF distribuídos pelos estados, geridos pela Receita Federal. 493 cidades (dentre elas Blumenau e Florianópolis/SC; Bragança/PA; Fortaleza/CE; Belo Horizonte/MG; Comodoro/MT; Curitiba/PR; Campo Alegre/AL; Horizonte/CE; Altamira/PA; Sidrolândia/MS; Sobral/CE; Maracajá/SC; São Lourenço da Mata/PE; Crato/CE; Guaíra/SP e Salvador/BA já fizeram adesão do programa, e isso acaba por conectar o contribuinte, o cidadão a uma vida mais participativa na distribuição e gasto do seu dinheiro com o serviço público. Isso é, além de tudo, cidadania. Apesar da relevância econômica no cenário nacional, Camaçari ainda está de fora desta lista.
Para Maurício Qualidade, o cidadão que tem acesso a essas informações, certamente torna-se uma pessoa mais esclarecida, até mesmo na hora de cobrar melhorias por parte do poder público, de fazer denúncias embasadas aos órgãos responsáveis, de fiscalizar mesmo, sobretudo, na hora de votar.
Ele destaca que quando a sociedade for despertada da importância de acompanhar os gastos públicos, as audiências públicas para prestação de contas terão grande participação popular. “A presença popular é muito pequena nas audiências virtuais. Nas últimas audiências públicas para prestações de contas do 1º quadrimestre de 2020, referentes às pastas da saúde e da educação municipais, realizadas em julho, e transmitidas pela TV Câmara e suas redes sociais, além do Youtube, a presença do público foi pífia. Apenas 58 pessoas acompanharam a transmissão sobre as contas da Seduc, contra 104 da pasta da saúde por meio daquele canal. Isso é um retrato de como estamos distantes de uma educação fiscal”, pontuou.
