Já estão abertas, e seguem até o dia 30 de junho, as inscrições para o Concurso Público Nacional de Estudo Preliminar de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo para o Parque Morro da Manteiga. A iniciativa é uma realização da Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e organizada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB/BA).
As inscrições somente poderão ser realizadas por meio eletrônico, através do site oficial do concurso http://www.concursomorrodamanteiga.org, onde os interessados também encontrarão o conjunto de documentos base, como edital/regulamento, termo de referência com os documentos técnicos em anexo, modelo de prancha e minuta do contrato. A taxa para membros ativos e regularizados com o IAB será de R$ 150, e de R$ 300 para não sócios da instituição.
O candidato deverá acompanhar o andamento da sua adesão através do próprio portal, na opção “Acessar minha Inscrição”, disponível na página do formulário de cadastro. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 1° de julho e as inscrições efetuadas serão homologadas após a sua devida comprovação.
A medida adotada pela Prefeitura, que é uma licitação pública nacional na modalidade concurso, democratiza o processo e aumenta significativamente as chances de ter um projeto que melhor atenda as necessidades do espaço e da população. A iniciativa atende a legislação vigente municipal e federal, a exemplo da Lei Federal 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, da Resolução nº. 127 COSU-IAB, de outubro de 2007 que normatiza a Organização de Concursos Públicos de Arquitetura e Urbanismo; Lei Municipal nº. 866/2008 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e a Lei nº. 913/2008 do Código Urbanístico e Ambiental de Camaçari.
O Morro
O Morro da Manteiga tem uma área total de 67,8 hectares que faz limite ao norte com a Avenida Vereador Dilson Magalhães, a leste com a Via Parafuso (BA-535), ao sul com os bairros Novo Horizonte e Nova Vitória e a oeste com a Rio Camaçari e o bairro do Natal. A área corresponde a uma Zona de Importância Ambiental e Paisagística (ZIAP), instituída pela Lei no 866/2008 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari.
O projeto
O Estudo Preliminar de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo para implantação do Parque Morro da Manteiga deve atender a diversos pré-requisitos estabelecidos em edital, que estão embasados em três temas estruturantes: meio ambiente e paisagem, para que seja respeitada e promova a recomposição ambiental; Infraestrutura urbana, a fim de que o proposto no projeto esteja compatível com a infraestrutura urbana essencial preexistente e com o sistema viário e de mobilidade com acessibilidade; e Usos e equipamentos, que orienta que as edificações e espaços criados tenham função e uso de parque respeitando com finalidade ecológica, paisagística e recreativa.
Os projetos serão julgados por uma comissão composta por cinco membros titulares e dois suplentes, todos profissionais de arquitetura, sendo quatro indicados pela IAB-BA e três pela Prefeitura. A metodologia e critérios de julgamento dos trabalhos concorrentes atenderão aos princípios da criatividade, inovação e exequibilidade das propostas. Entre alguns critérios básicos a serem observados estão: adequação às normas; acessibilidade, inclusão e adequação social; e soluções técnico-construtivas adequadas ao conforto térmico e eficiência energética.
O concurso prevê a seleção de três propostas, sendo apenas uma considerada ganhadora. A Comissão Julgadora deverá indicar os três primeiros classificados, por ordem de mérito. O primeiro lugar, além de receber como prêmio a quantia de R$ 80 mil, assinará o contrato para desenvolvimento do Projeto Executivo de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo, dos Projetos Executivos Complementares e da Supervisão da Obra, a ser firmado com a Prefeitura de Camaçari. Para o segundo e terceiro colocados, as premiações são de R$ 30 mil e R$ 20 mil, respectivamente.
O cronograma e os prazos do concurso estão presentes no edital. De acordo com o documento, a data prevista para premiação e abertura de exposição dos trabalhos é o dia 26 de setembro de 2019.
