Preso acusado de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o advogado Márcio Duarte Miranda pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspenda o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre crimes investigados na Operação Faroeste. A sessão, que pode tornar réus 7 magistrados e outras 8 pessoas, está marcada para quarta-feira, 6.
A defesa de Miranda solicitou que o julgamento não aconteça até os denunciados terem acesso ao inteiro teor da delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti. A colaboração ajudou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) a avançarem nas investigações e descobrirem outros flancos do esquema.
As revelações culminaram na prisão recente da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, na 5ª fase da operação. Além do acesso à delação, Miranda pediu a revogação de sua prisão preventiva. Relator da denúncia na Corte, o ministro Og Fernandes pediu parecer “com urgência” do MPF para decidir sobre o caso.
Os 15 denunciados serão julgados, por videoconferência, pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O órgão colegiado é responsável por deliberar sobre ações penais contra governadores e outras autoridades.
Foram alvos de denúncia da PGR os desembargadores Gesivaldo Brito, Maria do Socorro Barreto Santiago, ambos ex-presidentes da Corte, Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel. Também foram denunciados os juízes Marivalda Moutinho, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Márcio Reinaldo Miranda Braga. A Procuradoria ainda ofereceu acusação formal contra Antônio Roque Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias, Joílson Gonçalves Dias, todos acusados de serem operadores financeiros e os principais beneficiados pelo esquema.
Por ordem de Og Fernandes, seis magistrados estão afastados dos cargos – Márcio Miranda Braga continua exercendo as funções. Maria do Socorro, Sérgio Quadros, Antônio Roque, Adailton Maturino, Geciane Maturino e Márcio Duarte seguem presos.
Além de Miranda, outros acusados pediram ao relator a revogação de prisões e outras medidas restritivas. A desembargadora Maria do Socorro solicitou que a prisão preventiva dela seja convertida em domiciliar.
Afastada das funções e proibida de frequentar as dependências do TJ-BA, Marivalda Moutinho pediu que pudesse ir até uma agência bancária da Corte para ter acesso a sua conta salarial.
Considerado chefe da organização criminosa, Adailton Maturino pediu a revogação da prisão preventiva ou a substituição dela por domiciliar. A defesa alegou “razões humanitárias” para a libertação do falso cônsul, ao argumentar que comorbidades que poderia agravar seu estado de saúde caso fosse contaminado pelo coronavírus na cadeia. Og Fernandes encaminhou as solicitações para pronunciamento do MPF.
Esquema
Segundo a PGR, a organização criminosa atuou entre os anos de 2013 e 2019, com liderança de Adailton Maturino. A investigação envolve aquele que é denominado como o maior processo de grilagem de terras do país. Maturino montou um esquema para tentar validar matrículas de imóveis em nome de José Valter Dias. Isso daria a ele a posse de 366 mil hectares de terra, área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.
Para efetivar o plano, o falso cônsul pagou propina aos magistrados, apontam as investigações, para obter decisões favoráveis a Dias, borracheiro que se tornaria o maior latifundiário da região. A PGR apontou que as cifras movimentadas pelo esquema superam R$ 1 bilhão, em valores atualizados. Para viabilizar as atividades criminosas, Maturino chegou a constituir uma empresa de fachada, cujo capital social declarado era de R$ 580 milhões. Informações do Portal A Tarde.
