Com os votos contrários dos deputados da oposição, o projeto que autoriza o governo do estado a contratar operação de crédito de 40 milhões de dólares (cerca de R$ 160 milhões) foi aprovado, na manhã de hoje (dia 27), em sessão conjunta de quatro comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A expectativa é que o projeto seja apreciado ainda nesta terça-feira pelo plenário da ALBA. A oposição promete obstruir os trabalhos.
Além da autorização para contratar o crédito, os integrantes dos colegiados aprovaram outro projeto enviado pelo Executivo: o que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Bahia (Fecriba). Vinculado à Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), o fundo tem como objetivo incrementar a arrecadação de créditos, tributários ou não tributários, não pagos ao Estado.
Participaram da sessão conjunta os integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público; e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O primeiro projeto aprovado, na sessão conjunta, foi o que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Bahia, e não gerou maiores discussões.
Já a proposta que autoriza a operação de crédito foi muito criticada pela bancada de oposição. De acordo com o parecer favorável do deputado Robinson Almeida (PT), a operação de R$ 160 milhões destina-se ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II/Bahia).
Com a medida, pretende o governo do estado “melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado, aumentar o controle sobre gasto público, prover melhores serviços ao cidadão, bem como assegurar a continuidade dos processos de modernização da administração pública estadual”, conforme explicou o governador Rui Costa, na mensagem encaminhada aos deputados estaduais.
O governador explicou ainda que o Profisco, conforme define o Ministério da Economia, é uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aos estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros.
O primeiro parlamentar a se pronunciar na sessão conjunta foi o deputado Alan Sanches (DEM), para quem esse projeto “mostra a falácia do governo baiano ao dizer que está com a questão fiscal resolvida”. Sanches afirmou que o governador do estado “repete as pedaladas fiscais” que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “A situação fiscal do governo é crítica e eles estão buscando esse empréstimo para tirar o nome do governo do Serasa”, afirmou o democrata.
O líder da bancada de oposição, deputado Targino Machado (DEM), observou que a Bahia está na lista dos estados que são considerados, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como incapazes de honrar dívidas contratadas. Isso porque a sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag) foi rebaixada para C. “O déficit do governo baiano, no primeiro ano da gestão de Rui Costa, em 2015, era de R$ 211 milhões. Hoje está em R$ 914 milhões, quase R$ 1 bilhão. Ou seja, o déficit cresceu quatro vezes, o que só mostra a irresponsabilidade fiscal do governo”, acusou Targino.
As críticas foram rebatidas pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT). Segundo ele, o Executivo baiano tem a segunda maior capacidade de endividamento do Brasil, só perdendo para Pernambuco. Ele afirmou ainda que o Profisco é um programa implementado em governos anteriores, com objetivo principal de melhorar a capacidade de arrecadação do Estado e, por isso, espera ver o projeto ser aprovado por unanimidade no plenário. “Ele vai melhorar inclusive a receita dos municípios baianos”, defendeu o petista.
Já o deputado Alex Lima (PSB) lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, prevê que os estados podem se endividar até duas vezes o tamanho de sua Receita Corrente Líquida. “O endividamento da Bahia está em 0,49 da Receita, demonstrando a capacidade de honrar os compromissos do Estado”. E citou como exemplo o endividamento de São Paulo que, segundo ele, já chegou a duas vezes da receita corrente do estado”. ASCOM ALBA.
