A deputada Mirela Macedo (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei dispondo sobre a realização de sessão de cinema, adaptada à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no Estado da Bahia.
A lei obriga os cinemas a reservarem, no mínimo, uma sessão mensal, destinada às crianças e adolescentes autistas. Caberá a estes, a responsabilidade na elaboração e apresentação de calendário anual, contendo o símbolo mundial do espectro autista e com as respectivas datas das sessões, fixados em locais visíveis do cinema, como meio de divulgação.
Nas sessões apropriadas para o segmento, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acessas e o volume de som será reduzido. O público em questão terá acesso irrestrito à sala de exibição, sendo permitido entrar e sair ao longo da exibição.
Segundo Mirela o objetivo é garantir aos portadores de autismo – que ainda não contam com uma rede de acolhimento e de acessibilidade de forma digna – uma oportunidade de desfrutar do cinema, por meio de sessões adaptadas a sua especificidade, assegurando assim a inclusão social desses consumidores.
Na justificativa da proposição, a parlamentar aponta dados do último censo do IBGE (2013), dando conta de que dos 200,6 milhões de pessoas residentes no Brasil, 6,2% possuíam pelo menos uma deficiência, seja intelectual, física, auditiva ou visual.
Quanto ao acesso do espectro autista a uma sessão convencional de cinema, ela assegura não ser tarefa fácil, por conta da hiperatividade, sensibilidade auditiva e visual, dificuldade de concentração e necessidade de permanecer sentado por longo tempo, o que torna uma sessão de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível.
“Promover acessibilidade está no plano de ação do Ministério da Educação (MEC), que visa incentivar, mediante parceria, a disponibilização de 20 filmes nacionais, com produção de acessibilidade comunicacional, acessíveis para unidades da Federação que queiram programar e implantar a iniciativa em seus cinemas”, adiantou. Informações da Agência Alba.
