Antecipando-se ao cenário de imunização contra a Covid-19, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, para o planejamento do Estado da Bahia, estabelecendo diretrizes, pela rede pública e privada de saúde, na execução de ações e definição de grupos de riscos como prioritários na vacinação contra o Coronavírus-Sars-Cov-2.
A proposta do parlamentar estabelece, respeitando o disposto pela legislação federal, prioridade ao atendimento dos integrantes dos seguintes grupos: idosos com 60 anos ou mais; crianças de 6 meses até 5 anos de idade; gestantes; lactantes; servidores e trabalhadores da área da saúde em atividade; portadores de doenças crônicas ou raras; servidores da área da segurança pública em atividade; servidores e trabalhadores do sistema prisional em atividade; servidores e trabalhadores das redes públicas e privadas de educação em atividade; pessoas com deficiência; pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais, desde que comprovada.
O PL garante ao Poder Executivo a futura regulamentação da lei, para sua efetiva aplicação e fiscalização. Em sua justificativa, Euclides Fernandes relata a corrida mundial para se descobrir uma vacina que tenha a potencialidade de imunizar os cidadãos contra o coronavírus, além dos ‘notáveis progressos’ nos estudos pertinentes ao vírus e nos testes de alguns imunizantes.
“Antevendo a aprovação de tais medicamentos, mostra-se salutar a busca por mecanismos capazes de tornar a imunização da população baiana, além de mais eficiente, que também seja em menor tempo possível”, afirmou o pedetista. Ele ratificou a necessidade de adotar critérios para priorizar os grupos da população considerados mais vulneráveis, “tendo em vista que algumas condições pessoais tornam a contaminação ainda mais letal”. Informações da Agência Alba.
