Determinar a inclusão do ensino da disciplina Educação Moral e Cívica nas escolas estaduais e privadas de ensino fundamental e médio do estado da Bahia é o que propõe o deputado Capitão Alden (PSL) no Projeto de Lei 23.534/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
De acordo com o Artigo 1º da proposição, “o currículo do ensino fundamental e médio incluirão, obrigatoriamente, a disciplina Educação Moral e Ética, além de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático adequado”.
Alden justifica o projeto afirmando que a disciplina de Educação Moral e Cívica, por meio do fortalecimento e do sentimento de solidariedade humana, de patriotismo e de unidade nacional, do aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade e o amor ao próximo, é instrumento fundamental para a formação de cidadãos éticos, comprometidos com a moral e a verdade, e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Para o legislador, o projeto de lei disciplina tão somente os princípios éticos e patrióticos de estabelecer às crianças, jovens e adolescentes o conhecimento básico da história moral política, resgatando todo patriotismo cívico existente no coração dos brasileiros. “As bases filosóficas de que trata este projeto deverão motivar a prática educativa da moral é do civismo nos estabelecimentos de ensino, através de todas as atividades escolares, inclusive quanto ao desenvolvimento de hábitos democráticos, movimentos de juventude, estudos de problemas brasileiros, atos cívicos, promoções extraclasse e orientação dos pais”, concluiu.Às Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Direitos Humanos e Segurança Pública; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Agência Alba.
