O deputado Jânio Natal (Podemos) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação ao Governo do Estado para que seja concedida a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para vans utilizadas no transporte escolar, que atendam a todos os requisitos legais e tenham esse transporte como atividade única.
Justificando a proposição, o parlamentar afirma: “No momento atual, em que o Brasil enfrenta a praga do coronavírus, esta isenção faz-se ainda mais necessária, porquanto os profissionais da categoria foram os primeiros a parar e estarão, provavelmente, entre os últimos a voltar ao serviço, razão pela qual se fazem merecedores de todo o apoio do poder público”.
A seguir, ele salienta que esta medida já foi adotada há algum tempo em Pernambuco, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, além do Distrito Federal.
Para Jânio, a isenção, além de beneficiar os profissionais que realizam o transporte escolar, facilitando a obtenção do sustento próprio e de suas famílias, contribuirá em muito para evitar a clandestinidade, reduzindo a evasão de divisas, e vai melhorar a qualidade da frota de vans, aumentando a segurança dos condutores e dos alunos que utilizam o serviço.
“Acreditamos que, uma vez aprovada, esta proposição virá melhorar as condições de trabalho dos condutores, facilitando o cumprimento das exigências legais necessárias a tão importante atividade e, assim, ajudando os seus profissionais a não optarem pela clandestinidade, nociva e perigosa para todos”, conclui Jânio Natal.
