O deputado Capitão Alden (PSL) quer suspender os prazos de validade dos editais de concursos públicos, realizados pela Administração Pública direta e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de isolamento social e quarentena por causa do surto do coronavírus. Nesse sentido, o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 23.821/2020, no qual determina ainda que as medidas previstas aplicam-se aos concursos públicos promovidos pelo poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e fundações e autarquias da Bahia.
Os desdobramentos e os impactos do coronavírus já são de conhecimento comum e afetam toda a sociedade, escreve o legislador, afirmando que exigem “da administração pública a adoção de medidas que visem resguardar a saúde pública, mas também os demais setores e camadas sociais”.
Alden avalia que os candidatos aos concursos públicos possuem gastos muito elevados e encaram inúmeras etapas do certame. Ele salienta também que os candidatos fazem diversos investimentos, como a preparação em cursinhos, simulados, múltiplos deslocamentos com transporte, hospedagem em hotéis, alimentação, exames médicos, exames laboratoriais, cópias e autenticações de muitos documentos.
Por fim, o deputado do PSL diz que o objetivo do PL “é evitar lesão ou prejuízo aos direitos dos certamistas por motivos alheios, no caso específico, a calamidade pública”. Informações da Agência Alba.
