O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Projeto de Lei 24.020/2020, que “veda expressamente às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.
“A presente proposição visa justamente impedir aventuras ideológicas, tênues e isoladas de determinados grupos que tentam atribuir força através de uma visão linguística que reconheça no português um terceiro gênero, o neutro, ao lado dos gêneros masculino e feminino, ferindo constitucionalmente a legislação brasileira e a nossa cultura, além de trazer instabilidade educacional e social”, justifica o parlamentar.
O projeto consta de apenas dois artigos e um parágrafo. O Art. 1º proíbe “todas instituições de ensino do Estado da Bahia, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, bem como a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, inovar, em seus currículos escolares e em editais, novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas”.
O Parágrafo Único amplia o alcance do regramento e procura impedir nos ambientes educacionais o “emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a gênero neutro, inexistente na língua portuguesa”. A proposição, no entanto, não prevê qualquer punição para quem desobedecer ao disposto.
“Na gramática brasileira, é possível perceber que as regras essenciais que se reportam ao gênero das palavras e respectivas flexões de número são amplamente taxativas, não permitindo, tecnicamente, exceções para a chamada linguagem neutra”, explica o deputado.
A linguagem neutra, segundo Alden, está “gerando condições inéditas de amplitude de opções, fazendo com que a comunidade de valores, sentimentos, ideias e hábitos perca eficácia, desfavorecendo assim a compreensão comum de fatos políticos, a comunhão de certos sentimentos sociais, a hierarquização dos valores segundo uma escala compartilhada por todos, enfim, prejudicando a capacidade de ação conjugada da sociedade e da cooperação social”.
A imposição de padrões linguísticos inexistentes, no entendimento do parlamentar, cria “precedentes para violar todo o arcabouço jurídico da educação, além de se revelar como uma visão distorcida da realidade, com único objetivo: promover a desordem ampla e generalizada nos conceitos linguísticos, além de assolar a língua, e por consequência se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas”. Da Agência ALBA.
