O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para assegurar que os servidores da área de segurança pública possam fazer a “alienação onerosa” das armas de fogo de uso em serviço. Isso significa que esses servidores poderão comprar, por um preço convencionado, o armamento fornecido a ele pelo Estado
De acordo com a proposição, o valor a ser pago pelo servidor quando da alienação onerosa da arma será o mesmo da compra por parte do Estado, sendo vedado o lucro institucional. Os agentes públicos a que o projeto se refere são policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), além dos servidores da Polícia Penal e da Polícia Técnica.
Os agentes, estabelece a proposta, deverão solicitar a alienação, caso seja do interesse, e o órgão responsável deverá atender com máxima celeridade a solicitação do agente, tendo em vista a garantia da segurança e da vida. Cada servidor só poderá fazer a aquisição de duas armas de fogo de uso restrito por meio de alienação.
Ao governo do Estado caberá ainda regulamentar a alienação da arma, pelo seu valor unitário de aquisição, garantindo o parcelamento, obedecendo o teto da margem de consignação a que faz jus o servidor, descontado mensalmente no contracheque.
E os agentes públicos terão o direito ao porte da arma de fogo alienada, mesmo nas folgas e férias e mesmo em caso de aposentadoria e ou inatividade. A proposição contempla ainda os servidores na reserva, aposentados, licenciados ou inativos.
Ao justificar o projeto, Capitão Alden observou que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a maioria dos policiais é assassinada no Brasil no momento de folga.
“Em 2017, 371 policiais foram assassinados, sendo que 290 foram mortos de forma violenta durante a folga, apesar de terem o direito de poder portar arma, experiência de manusear o armamento e de estarem preparados fisicamente e psicologicamente para um possível confronto com criminosos”, explicou o parlamentar no documento.
Ele lembrou também que, em Salvador, por exemplo, são constantes os roubos a coletivos. Segundo dados apresentados por Alden, entre janeiro a julho do ano de 2018 contabilizou-se 1.060 roubos a ônibus, uma média de 5,2 assaltos por dia. “O alarmante cenário de violência nos transportes públicos tem provocado temor na população. Maximize quando grande parcela dessa população, usuária desse meio de transporte, são agentes de segurança pública, os quais, não raras as vezes, necessitam estar fardados e armados, tornando-se alvos móveis da criminalidade”, concluiu. Agência Alba.
