Contribuintes se preparam para cumprir com uma obrigação tributária crucial: a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF). Os brasileiros terão entre os dias 15 de março a 31 de maio para entregar a declaração de 2024, segundo estabeleceu a Receita Federal. Esse processo anual é fundamental para que todos estejam em conformidade com a legislação e contribuam adequadamente para os cofres públicos.
São obrigados declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, o que representa cerca de dois salários mínimos por mês. A importância da declaração anual reside não apenas na necessidade de cumprimento das obrigações legais, mas também na transparência fiscal.
Para este ano, a Receita anunciou novidades, como a identificação dos criptoativos; doação de mais 1% para o desporto, retorno Pronas e Pronon e reflorestamento; CPF obrigatório; informação da data de retorno ao país quando não residentes e identificação dos bens no exterior (Lei 14.754/2023).
Sérvio Túlio dos Santos Moura, contador e presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), ressalta que, a partir deste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda será ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Com a mudança, 13,7 milhões de contribuintes ficarão isentos do tributo.
O novo portal lançado pela Receita reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando melhorar a experiência em relação à interação digital com o órgão. A plataforma substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual o Portal (CAC). No entanto, até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo portal de serviços, o e-CAC seguirá funcionando normalmente.
Através da DIRPF, informações detalhadas sobre receita, despesas, investimentos e demais operações financeiras, garantem a transparência necessária para a fiscalização e o planejamento tributário. “É essencial que os contribuintes ajam com antecedência e organização para evitar atrasos, possíveis atribulações e penalidades por descumprimento do prazo estabelecido pelas autoridades fiscais.
“À medida que o prazo para a Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas se aproxima, os contribuintes devem priorizar a precisão na preparação de seus documentos fiscais. Cumprir adequadamente com esta obrigação não apenas garante a conformidade legal, mas também contribui para a transparência financeira”, afirma Sérvio Túlio.
