O Senado aprovou a medida provisória (MP 938/2020) que libera R$ 16 bilhões para estados e municípios usarem em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Os recursos servem para compensar perdas de arrecadação dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
O texto originalmente cobria os meses de março a junho, em comparação com a receita do mesmo período de 2019. Mas a Câmara dos Deputados estendeu a apuração da diferença de arrecadação até novembro.
Fonte: Agência Senado
