Aprovada MP que garante repasses de recursos para estados e municípios

Plenário do Senado Federal, durante sessão deliberativa ordinária de votação da cessão onerosa do pré-sal - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou a medida provisória (MP 938/2020) que libera R$ 16 bilhões para estados e municípios usarem em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Os recursos servem para compensar perdas de arrecadação dos fundos de participação dos estados e dos municípios.

O texto originalmente cobria os meses de março a junho, em comparação com a receita do mesmo período de 2019. Mas a Câmara dos Deputados estendeu a apuração da diferença de arrecadação até novembro.

Fonte: Agência Senado

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