Argentina proíbe demissões sem justa causa por 60 dias

O governo da Argentina decretou, nesta quarta-feira (1º), a proibição das demissões sem justa causa durante 60 dias. Também estão vetadas a suspensão dos contratos dos funcionários por falta ou redução de carga de trabalho. As medidas fazem parte de um pacote para limitar o impacto econômico e social provocado pela pandemia da covid-19.

Além disso, o presidente Alberto Fernández prorrogou até 12 de abril o fechamento de fronteiras para estrangeiro, quando terminará o isolamento obrigatório imposto em todo a Argentina. O ingresso de cidadãos argentinos por terra, ar e mar foi flexibilizado e será feito de modo lento e escalonado.

O pacote de medidas foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial argentino, junto com outras resoluções ligadas à prorrogação da quarentena até depois da Semana Santa.

A Argentina superou, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira, a marca de mil infectados pelo novo coronavírus. Até o momento, 27 pessoas morreram e outras 248 tiveram alta.

Salvaguarda dos empregos

O decreto sobre a proibição por 60 dias sem demissões sem justa causa ou por causa da falta ou diminuição de trabalho, além de suspensões de jornada pelos mesmos motivos, é anunciado em meio a uma recessão anterior à pandemia da covid-19 e que já dura cerca de dois anos.

O governo justificou como imprescindível habilitar mecanismos que resguardem a segurança das receitas dos trabalhadores e trabalhadoras e como indispensável garantir a conservação dos postos de trabalho por um prazo razoável, para preservar “a paz social em todos os níveis”.

Dias atrás, Alberto Fernández atacou empresários que despedem funcionários em meio à crise sanitária e cobrou que o grupo Techint, um dos principais do país, a reconsiderar a demissão de quase 1,5 mil empregados do setor da construção.

Apenas 40% da economia argentina segue ativa devido a paralisação dos serviços não essenciais. Os setores que ainda funcionam são do agronegócio, produção e comercialização de alimentos e medicamentos, combustíveis, geração e distribuição de luz, água e gás, além da administração pública.

Mudanças nas fronteiras

O governo, em outro decreto publicado hoje no Diário Oficial, prorrogou até 12 de abril a entrada de estrangeiros no território nacional, como forma de conter a chegada de possíveis vetores do contágio no novo coronavírus.

Por outro lado, autorizou uma abertura gradual das fronteiras para argentinos que estavam impedidos de voltar do exterior.

A chefe da Direção Nacional de Migrações, Florencia Carignano, explicou à emissora de televisão TN que serão permitidas as entradas de 500 pessoas por terra por dia, para que seja possível adotar todos os controles sanitários necessários.

Além disso, de maneira escalonada, serão reabertas vias aéreas e marítimas para cidadãos argentinos. Por ar, apenas o aeroporto internacional de Ezeiza receberá voos do exterior, pela estrutura montada para avaliações necessárias. Informações da Agência EFE.