Atraso no repasse de recursos para o transporte escolar é constatado pelo TCE-BA

Foto: Ilustração

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) verificou irregularidades na transferência de recursos estaduais oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para 246 municípios baianos, em 2019.

De acordo com a auditoria, apenas 30% dos municípios receberam a 1ª parcela dos recursos em maio, nenhum recebeu a 2ª parcela em junho, e somente um recebeu a 3ª parcela em setembro. A verificação dos auditores sevirá de base para o processo que será julgado pelo Plenário do TCE-BA.

Foram repassados R$ 31.251.568,13, de janeiro a julho de 2019, e foi constatado que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios.

Durante a auditoria, os gestores municipais relataram a dificuldade na prestação do serviço de transporte escolar e alegaram a repercussão originada pela insuficiência dos recursos transferidos pelo estado.

A equipe do TCE, visitou nove escolas de quatro municípios baianos, constatando ainda irregularidades na aplicação dos recursos públicos para transporte escolar.

Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse dos recursos e pela falta de fiscalização na prestação dos serviços pelo estado, o TCE destaca a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação do Curso Especializado para Formação para o transporte escolar. Informações do Portal A Tarde.

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