Em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 23.726/2020, que aumenta o piso salarial de educadores da rede estadual de ensino em até 11%. Os parlamentares também aprovaram, com voto contrário da bancada de oposição, o requerimento de urgência do PL nº 23.724/2020.
A votação do projeto 23.726/2020 ocorreu por maioria no plenário depois que um acordo de liderança permitiu a supressão dos horários das representações partidárias. O entendimento fez com que a sessão avançasse para a ordem do dia. A proposição aprovada teve apenas uma abstenção, manifestada pelo deputado Hilton Coelho (Psol), e foi relatada pelo deputado Zé Raimundo (PT).
Ao orientar o voto do Psol, o deputado Hilton Coelho explicou que propôs uma emenda ao projeto estendendo o benefício a todos os professores da rede estadual de ensino. “No nosso entendimento, não se pode esquecer o conjunto da categoria no momento do reajuste do piso, por um motivo óbvio: hoje, existe um achatamento da remuneração de educadores e educadoras do Estado da Bahia, de forma que há uma aproximação entre os que estão iniciando a carreira e os que estão na última fase da carreira. Não é que os primeiros estejam tendo a sua remuneração mais elevada, mas é pelo achatamento de quem tem uma trajetória na carreira da educação. Infelizmente, a nossa emenda não foi aprovada aqui na Casa”, justificou o parlamentar ao se abster na votação.
De acordo com o Executivo, autor da matéria aprovada, cerca de 12,1 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional, que é de R$ 2.886,15. A estimativa é que a mudança gere um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, ainda neste ano.
A urgência apreciada em plenário pelos parlamentares para o PL nº 23.724/2020 teve voto contra da bancada oposicionista, além do deputado Hilton Coelho. O texto, que deve ir a plenário na próxima terça-feira, autoriza o Governo do Estado a alienar um bem imóvel de domínio do Estado da Bahia localizado na Avenida Sete de Setembro, no Campo Grande, em Salvador. “Os recursos financeiros arrecadados com a alienação servirão ao fomento da infraestrutura no Estado da Bahia, voltado para a ampliação e melhoramento da rede física escolar estadual”, explica o texto do Executivo.
A bancada de oposição pediu ao presidente Nelson Leal (PP), que conduzia os trabalhos da sessão ordinária, para que citasse nominalmente os parlamentares contrários à aprovação do requerimento de urgência. Manifestaram posicionamento contra a medida: Alan Sanches (DEM), Pedro Tavares (DEM), Marcell Moraes (PSDB), Tom Araújo (DEM), Targino Machado (DEM), Tiago Correia (PSDB), Luciano Simões Filho (DEM), Paulo Câmara (PSDB), Sandro Régis (DEM), Laerte do Vando (PSC), Capitão Alden (PSL), Kátia Oliveira (MDB), Pastor Tom (PSL), Jurailton Santos (Republicanos), José de Arimateia (Republicanos), Talita Oliveira (PSL) e Hilton Coelho (Psol). Informações da Agência Alba.
