Começou, nesta terça-feira, 10, o ‘III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta’. O evento, sediado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) em parceria com os tribunais de outros estados e se estende até esta quarta, 11, com debates, mesas e painéis. O encontro reúne diversas autoridades como parlamentares, prefeitos, vereadores e educadores, além de homenagear o educador Anísio Teixeira.
A presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), ressaltou que o TCE tem como princípio a missão de fiscalizar e monitorar os investimentos constitucionais.
“Estamos monitorando quais são as áreas que precisam de mais atenção, e quais encaminhamentos podem ser feitos ao governo do Estado. Isso é feito também em parceria com a Secretaria de Educação”, disse a parlamentar em entrevista ao Portal A TARDE.
Além disso, a parlamentar defendeu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. “Temos que fazer uma defesa da manutenção do Fundeb que está ameaçado, se não tiver uma lei específica. E o Fundeb tem sido fundamental para a ajuda de municípios e do próprio Estado para a área da educação”, afirmou a deputada.
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que esteve presente no evento, também defendeu a importância do Fundeb. “Hoje, a União contribui com 10% do total , 90% do fundo são os municípios e estados que cobrem. A revindicação nossa é de que esses números cheguem a 40%. O Fundeb não só financia a Educação, mas faz correção, faz um equilíbrio entre os municípios mais ricos e mais pobres”, pontuou o secretário.
O presidente do TCE, Gildásio Filho, afirmou há um conceito forte da necessidade da ampliação dos investimentos no setor educacional, acrescentando que tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai reformular o sistema através do Fundeb.
“Cerca de 60% do que é arrecadado no país, necessariamente vai para as mãos do governo federal, e ele de fato precisa mostrar a sua importância e fazer valer a representatividade da tributação”, disse o presidente. Informações do Portal A Tarde.
