Na capital baiana, são mais de três mil motoristas multados, por estarem com o licenciamento vencido. No interior, o número assusta: são quase 38 mil. Entre as cidades do interior da Bahia com mais infrações, Feira de Santana lidera com 1.176 motoristas em situação irregular nas documentações dos seus veículos. Os dados foram fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran).
O condutor que for flagrado com o licenciamento vencido ou na ausência do documento, descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro estará sujeito a infração gravíssima, perderá 7 pontos na carteira de habilitação, pagará multa no valor de R$ 191,54 e terá o meio de transporte removido via guincho até o pátio, onde ficará retido até a comprovação da quitação do débito.
Dever do cidadão
Trafegar com o veículo em ordem, sem correr riscos de ser multado ou guinchado, não depende apenas da atitude do motorista enquanto estiver dirigindo. Mesmo com um seguro de carro com toda assistência, antes de tirar o veículo da garagem, o responsável deve estar em dia também com as contas que formalizam as conformidades para o setor automotivo.
O licenciamento, junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), garantem a regularização dos veículos. A taxa para obter a licença está submetida aos órgãos de trânsito estaduais, por isso, cada estado conta com a sua própria especificação.
Custos
De acordo comunicado do governo, em 2019, o imposto para caminhões terá redução de 4,86%. Os carros terão redução de 3,2%. Já as motocicletas, 3,23%, ônibus e micro-ônibus terão IPVA 3,66% menor. Para os veículos utilitários, o imposto cairá 3,28%.
Os novos valores, conforme o governo, baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a partir dos preços praticados no estado em outubro de 2018.
Segundo informações do governo, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhões de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Para obter um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV, todo proprietário de automóveis deve licenciá-lo. Ele garante que o carro está em conformidade com as condições de segurança e também com as normas de emissão de poluentes e ruídos.
No certificado fica registrado o número que o automóvel recebe no sistema do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), e, com ele em mãos, é possível trafegar por todo o território nacional de maneira regular.
A única maneira de obter o documento obrigatório é pagando a taxa de renovação do licenciamento anual do veículo. Para os carros 0 km, o documento é expedido no momento de fazer o registro, antes de fazer o emplacamento.
Para poder receber o CRLV, é necessário apresentar alguns documentos, como, por exemplo: comprovante do licenciamento do ano anterior, comprovante de pagamento de IPVA do ano anterior e do ano vigente, comprovante de pagamento da taxa de renovação do ano vigente.
É possível realizar o procedimento até o último dia do mês de vencimento, de acordo com a placa do carro. Entretanto, no primeiro dia do mês seguinte, o motorista já precisa estar com o novo CLRV em mãos ao circular de automóvel.
Com informações do Jornal Tribuna da Bahia*
