O presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou nesta quinta-feira (9/12) que vai conceder anistia para estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo federal disse que a medida ainda está sendo estudada e não deu mais detalhes sobre a medida.
“Estamos estudando aqui. Não quero anunciar, tá? Pessoal inadimplente aí do Prouni [o presidente quis dizer Fies]. Brevemente”, afirmou o presidente.
No início da semana, o presidente editou uma medida provisória que libera o acesso ao programa universitário para alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares e que não tiveram benefício de bolsa de estudos integral.
Pela MP, será possível usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para tentar bolsas com 50% ou 100% em mensalidades de faculdades privadas. Atualmente, estudantes de escolas particulares só podem fazer parte do programa na condição de bolsistas integrais.
Nesta quinta, Bolsonaro repudiou as críticas de que a medida tem o intuito de “elitizar o Prouni”. “Muito pelo contrário, estamos fazendo justiça”, disse.
Medidas provisórias têm força de lei e passam a valer no momento em que são publicadas. Para serem convertidas em lei de forma definitiva, no entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias.
Outros pontos da MP
Além disso, a medida prevê que o Ministério da Educação poderá dispensar a apresentação de documento que comprove a renda familiar mensal bruta per capita por estudante e a situação de pessoa com deficiência, se a informação puder ser obtida por banco de dados de órgãos governamentais.
Outra mudança prevista na MP diz respeito à reserva de cotas destinada a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
A medida passará a considerar, de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e o percentual de pessoas com deficiência.
O governo argumenta que a “medida benéfica” tem “claramente” o objetivo de “minimizar os efeitos do desequilíbrio social no que diz respeito à formação superior”.
A medida provisória ainda prevê suspender a participação de um estudante no programa de bolsas se o mesmo descumprir obrigações assumidas no termo de adesão.
Outro ponto proposta na MP diz respeito à aferição a cada processo seletivo da condição de regularidade fiscal das mantenedoras como condicionalidade da manutenção da validade da adesão ao Prouni. Informações do Portal Metrópoles.
