O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma proposta que previa o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal, para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de covid-19.
O veto ao PL 3.364/2020 foi publicado hoje no Diário Oficial da União. O texto, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) foi o relator da proposta no Senado.
Os argumentos técnicos para o veto vieram do Ministério da Economia. Segundo a pasta, a proposição fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Além disso, de acordo com o ministério, a aplicação da medida proposta poderia ultrapassar o período de calamidade pública estabelecido pelo Congresso Nacional, que vai até 31 de dezembro deste ano, e acarretar redução de receita após 2020.
O veto ainda poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Da Agência Câmara de Notícias
