Fim da tarifa mínima para serviços de água, energia e telecomunicações. É o que diz projeto de lei (PL) 1.905/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que segue para a votação na Comissão de Transparência, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Por sugestão do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proibição da cobrança de tarifa mínima será restrita a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
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Fonte: Agência Senado
