O ex-prefeito de Camaçari e ex-deputado federal Luís Caetano (PT) conseguiu reverter decisão judicial através de uma ação rescisória no Tribunal de Justiça da Bahia e recuperou seus direitos políticos. O recurso da condenação sofrida por improbidade administrativa foi apreciado em sessão na quinta-feira (13) e acolhido por unanimidade. A vitória do político no tribunal soou, agora, como possibilidade de ingresso do petista no primeiro escalão de Rui Costa (PT), especificamente na secretaria das Relações Institucionais (Serin). Jonival Lucas deve ser demovido da atual função. O movimento tem a digital do senador e pretenso candidato a governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).
Além do novo cenário, os advogados de Caetano, de acordo com apuração do BNews, esperam a publicação do acórdão para tentar retomar o mandato do político na Câmara Federal. O petista concorreu em 2018, mas seu diploma foi cassado pela Justiça Eleitoral em dezembro do mesmo ano, pois havia o enquadramento na lei da Ficha Lima.
Caso consiga, vai gerar dor de cabeça para o rearranjo da base governista em Brasília, pois alguém, da rabeira da coligação, vai perder a cadeira. A Serin seria um indicativo de pacificação desse assunto.
Caetano havia sido condenado em primeiro e segundo graus por ato de improbidade administrativa, como prefeito de Camaçari, por dispensa indevida de licitação, com superfaturamento do preço dos serviços prestados e indicativo de enriquecimento de terceiros, referente ao projeto Mochila Amiga, fato reconsiderado agora pelo TJ-BA.
Em junho do ano passado o petista tentou reverter o caso no STF, mas a primeira turma da Suprema Corte rejeitou o recurso. A ministra Rosa Weber, relatora do caso, remeteu a baixa definitiva do processo ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que já havia condenado Caetano em primeira e segunda instâncias. Informações do Bnews
