A Câmara de Camaçari aprovou o Projeto de Lei No 1094/2022, que assegura aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias o piso salarial instituído pela Emenda Constitucional No 120, de 05 de maio de 2022, no valor de salários mínimos nacionais, a partir da publicação da referida emenda constitucional. O PL foi votado em dois turnos, na 3a Sessão Ordinária e na 1a sessão extraordinária do segundo período, realizadas na manhã dessa terça-feira (23/08). A alteração equivale a um aumento de mais de 50%.
O Projeto de Lei foi lido na Sessão Ordinária da última quinta-feira (18/08) e teve a quebra de prazos aprovada em plenário, o que possibilitou que o PL fosse analisado com brevidade pelas Comissões Legislativas, sendo encaminhado para votação com celeridade. O projeto de lei também extingue os cargos de Agente de Suporte Administrativo e Agente de Suporte Operacional previstos nos Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 874/2008 e posteriores alterações. Com a extinção, os atuais servidores ocupantes desses cargos continuarão a exercê-los em extinção até sua exoneração ou aposentadoria, devendo a remuneração ser corrigida pelos mesmos critérios de reajuste dos servidores públicos até que não exista mais nenhum servidor ocupando os referidos cargos em extinção.
Para o presidente da Casa, vereador Júnior Borges (União), a Câmara trabalhou para dar celeridade à tramitação da matéria que é de grande relevância para a categoria. “Essa é uma conquista importante para esses profissionais que ganham mais um reconhecimento pelo trabalho prestado a toda a comunidade. A aprovação desse projeto é a efetivação de garantias e direitos que valorizam e incentivam o trabalho desses profissionais que são tão importantes que auxiliam na saúde da nossa população. Estamos muito orgulhosos de fazer parte desse momento e certos de que renovamos nosso compromisso com esses trabalhadores”, afirmou.
Para o vereador Tagner (PT), o momento é histórico e precisa ser celebrado. “Essa é uma manhã histórica que mostra o compromisso do Poder Legislativo com a garantia de tudo que for de direito do trabalhador. Aqui se efetiva um direito e não um favor. Sabemos que existem ainda tantas outras conquistas em pauta e a Câmara seguirá na luta ao lado da categoria para garantir tudo que for de direito”, reforçou o vereador.
A aprovação do PL foi recebida com muito entusiasmo pelos profissionais das duas categorias que lotaram o plenário para acompanhar a votação. Em um discurso de agradecimento, a presidente da Associação dos Agentes de Endemias de Camaçari, Ionara Barreto, destacou a força da categoria na luta pela efetivação do PL.
“Aqui temos que agradecer o compromisso dos agentes públicos para efetivar o que é um direito garantido por lei. Em muitos municípios estamos vendo a dificuldade em aprovar esse piso salarial e sabemos que, infelizmente, depende da boa vontade das administrações municipais. Mas, aqui em Camaçari, nossa categoria tem força e voz e conseguimos garantir essa aprovação, com a colaboração dos vereadores e da gestão municipal. Estamos muito emocionados e felizes com esse momento de conquista. Parabéns a toda a categoria pela luta vitoriosa”, concluiu. Informações da ascom CMC.
