A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu à Prefeitura de Camaçari para suspender desapropriações de residências às margens do rio que leva o mesmo nome da cidade. Segundo a Defensoria, mesmo com a orientação para que todos fiquem em casa, a Prefeitura de Camaçari continua realizando desapropriações no período de pandemia.
No documento, a Defensoria aponta que os efeitos da pandemia, toda a vulnerabilidade trazida por ela e o quanto uma desocupação, neste momento, pode impactar na vida dos moradores que perderão suas casas.
Segundo o defensor público João Tibau Campos, que atua em Camaçari e assinou a recomendação, o motivo da desapropriação é a revitalização das margens do Rio Camaçari, que tem muitas casas no seu entorno e, desde antes da pandemia, os moradores vinham sendo surpreendidos com ordens para desocupar as residências que seriam demolidas. “Os moradores ocupam a localidade há muitos anos, sendo certo que os processos administrativos voltados a garantir a devida indenização, em grande parte, não redundaram em compensação financeira suficiente para garantir a subsistência e qualidade de vida mínima, menos ainda o direito à moradia digna”, percebeu o defensor.
O ofício considera, ainda, que a proteção à vida e à integridade física dos cidadãos envolvidos deve prevalecer ao interesse da Administração Pública em revitalizar determinada área urbana, que, segundo o defensor, é algo normalmente vinculado a interesses mercadológicos imobiliários. “A recomendação tem, também, a pretensão de divulgar a todos os cidadãos de Camaçari eventualmente afetados por situação parecida que a Defensoria Pública, ainda que não tenha retomado os atendimentos presenciais, está alerta e à disposição da população, de forma remota, para garantir que nenhum direito humano seja violado”, reforçou João Tibau Campos.
O assunto é tema da campanha do “Despejo Zero” realizada pela sociedade civil durante este período de pandemia e projetos de lei sobre o assunto já estão em discussão entre os parlamentares do Legislativo Federal. “Tão relevante é o assunto que a própria Organização das Nações Unidas – ONU se manifestou, através de sua Relatoria Especial Sobre Moradia, repudiando qualquer despejo ou desapropriação forçada em tempos de Covido-19”, lembrou o defensor.
