A Justiça rejeitou mais uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a ex- secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Franca Paes, acusada pelo órgão de comandar uma quadrilha que cobrava propina para liberar a execução de obras no município, na região metropolitana de Salvador.
Segundo informações do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Terceira Câmara Cível do órgão rejeitou, por unanimidade, a ação contra Juliana Franca Paes. Os desembargadores decidiram que não existem indícios de autoria e materialidade na denúncia do MP, que acusava a ex-secretária de irregularidades.
O MP denunciou a ex-secretária por crimes de associação criminosa, corrupção passiva e peculato. Entretanto, os desembargadores rejeitaram a acusação do órgão e justificaram que não há elementos para a configuração do ato de improbidade.
A decisão tomada pela desembargadora Telma Laura Silva Brito foi proferida na quarta-feira (4) e deve ser publicada no Diário Oficial, na terça-feira (10).
Em fevereiro de 2018, a Justiça já tinha rejeitado outra denúncia do MP contra Juliana Paes. O órgão estadual ainda pediu o afastamento dela do cargo da Sedur. Inicialmente, o Tribunal de Justiça acatou, mas, com um recurso, Juliana conseguiu se manter no cargo.
Na época, os advogados Aridã de Souza Carneiro, que é marido de Juliana, Heverton Andrade Ferreira e Ricardo Assis de Sá, suspeitos de envolvimento no esquema, também foram inocentados pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros.
Meses depois, a ex-secretária foi exonerada do cargo em uma reforma administrativa feita pela prefeitura de Camaçari e a pasta passou a ser comandada por Silvia Carreira. Na ocasião, a prefeitura da cidade informou que a mudança ocorria para “oxigenar o governo”.
Quando foi exonerada, Juliana disse ao G1 que a exoneração não estava relacionada com as acusações do Ministério Público, que, segundo ela, não foram provadas.
Depois, Juliana Paes foi nomeada para o cargo de assessora especial da secretaria de governo da prefeitura de Camaçari.
Denúncias
O MP denunciou a secretária por associação criminosa, corrupção passiva e peculato. Segundo o órgão, a ex-secretária e o marido chefiavam um grupo que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo em Camaçari.
O órgão afirma que representantes de cinco empresas e duas testemunhas prestaram depoimento e confirmaram cobrança de propina feita por Juliana, entre elas o subsecretário da pasta, José Matos, que pediu exoneração do cargo.
Juliana Paes e o marido ainda foram acusados pelo MP de utilizar em proveito próprio um veículo da prefeitura. O Ministério Público denunciou os dois pelo crime de peculato, que, segundo o órgão, foi praticado de junho de 2017 a fevereiro de 2018. Informações do G1 Bahia.
