O funcionalismo público municipal tem ponto facultativo nesta quinta-feira (6/4), em razão da proximidade da Sexta-feira Santa, feriado nacional da Paixão de Cristo. A medida foi instituída pelo decreto n.º 7856, de 29 de março de 2023, e estabelece que as atividades da administração pública direta e indireta sejam retomadas na segunda-feira (10/4).
Serviços essenciais como fiscalização, atendimentos de saúde, Defesa Civil, ordenamento do trânsito, entre outros, têm suas atividades mantidas durante o período. Ficam os secretários municipais, diretores e superintendentes das autarquias, e diretor-presidente da empresa pública, autorizados a estabelecerem forma de compensação pelo ponto facultativo.
O ato está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2120, em 30 de março de 2023.
