Camaçari: Prefeito sanciona leis que ampliam vagas e gratificações para os profissionais de Educação

Foto: Arquivo

O prefeito Elinaldo Araújo sancionou, nesta terça-feira (21/6), duas leis que estão diretamente relacionadas à valorização dos trabalhadores da Educação. Como sanções alteram leis preexistentes, uma passando a oficialmente vincular a concessão de gratificações a atividades específicas, que compõem o escopo laboral do exercício pedagógico, e outra promoção adequação do quadro de pessoal para que a ampliação no quantitativo de cargas com demanda crescente possa ser efetivada com amparo legal.

Submetidas à apreciação da Câmara de Vereadores, após mobilização jurídica e administrativa do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), como duas propostas (Projetos de Lei) foram aprovadas pela Casa Legislativa e agora, após sanção, se tornam leis, com nº 1746/2022 e nº 1747/2022 que ambas trazem, conquistas significativas para a categoria e,
consequentemente, para os cidadãos atendidos com a oferta do ensino público no município.

A Lei 1746/2022 institui a Gratificação pelo Exercício de Atividades Pedagógicas em Unidades Socioeducativas ao Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Camaçari. Na prática, versa sobre pagamento adicional para profissionais que estão atuando no atendimento às crianças e adolescentes com restrição de
liberdade.

Já a Lei 1747/2022 altera o Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta no Município de Camaçari, para que o número de cargas constantes na Lei nº 873, de 4 de abril de 2008, seja ampliado e novos profissionais de Educação – cuidadores educacionais, monitores musicais e transcritores do Sistema Braile – possam ser recepcionado pela administração pública em atendimento à demanda crescente.

Para o prefeito Elinaldo Araújo, sancionar essas duas leis é uma reafirmação do compromisso do governo municipal com a Educação, demonstrar que o esforço para que a oferta do ensino público possa atender as necessidades dos alunos ocorre em diversas frentes, com mobilizações não apenas de natureza pedagógica, mas também jurídica. “Isso é um movimento contínuo. Desde que notamos o aumento no quantitativo de estudantes matriculados e todas as demandas que esse crescimento representavam, estamos trabalhando para suprir essas necessidades dos nossos estudantes. Valorizar os profissionais de Educação também é determinante no processo de qualificação”, declarou.

A secretária de Educação, Neurilene Martins, que defende as palavras do prefeito, ressaltando a importância do diálogo ininterrupto com os agentes que compõem o cotidiano pedagógico em Camaçari. “Essas leis, bem como as ações mais demais que estamos promovendo enquanto promovendo à Seduc, por meio da construção coletiva de uma Educação ajustada ao novo momento que vivemos, são resultados do reconhecimento do trabalho realizado pela nossa rede colaborativa. Seguiremos atuando no fortalecimento e no estímulo da inteligência da nossa rede para fazer a Educação avançar muito mais”, afirmou. Informações da ascom PMC.