A Prefeitura de Camaçari assinou nesta quarta-feira (18) um acordo inovador com uma clínica que tem débitos com o município e vai ampliar a rede de atendimento em saúde. Por meio do Secretaria da Fazenda (Sefaz), a prefeitura firmou o 1º termo de Compensação Tributária, assinado com a Clínica Santa Helena, com valor superior a R$ 11,7 milhões, equivalente à dívida da empresa com o município.
A quantia será paga em um ano por meio da prestação de serviços aos cidadãos de Camaçari com os procedimentos que a unidade de saúde dispõe, como cirurgias, consultas com especialistas e clínicos, exames laboratoriais e atendimentos na área de oncologia. Os valores cobrados serão de acordo a tabela SUS, que já é utilizada pela prefeitura.
A proposta foi desenvolvida pela prefeitura a partir de uma análise sobre as dívida dos contribuintes com o município. O secretário da Fazenda, Joaquim Bahia, explica que foi identificado que grande parte dos prestadores dos serviços de saúde e de educação tem débitos, que foram acumulados ao longo do tempo, chegando a um valor muito significativo. Ele ressalta que nem o município pode dispensar, por se tratar de renúncia fiscal, e nem as entidades têm capacidade financeira de arcar.
“Criamos uma alternativa, que foi a possibilidade de fazer uma compensação dos créditos tributários, em que o débito do contribuinte pode ser pago através de serviços. Fizemos o primeiro acordo com esta clínica, que foi na verdade um esforço grande, principalmente por conta do valor. Agora, a empresa passa a operar de forma legal, sem nenhum tipo de restrição”, explicou Bahia.
Este tipo de acordo foi previsto na Lei 1526/17, criada pela atual gestão municipal, que dá a possibilidade de o credor quitar suas dívidas com o fisco. Nesse tipo de acordo, o valor é congelado e, no momento da assinatura, a empresa já estará apta, do ponto de vista da certidão negativa de débito com o município, sem a necessidade de esperar o fim do convênio. A negociação ainda possibilita rebates de juros e correção. A não regularidade impede que a empresa não participe de licitações, assine contratos, dentre outros.
Novos acordos
As escolas e clínicas que estão em débito com o município já foram notificadas. Quem tiver interesse em negociar o débito deve primeiro levantar o valor junto à Dívida Ativa e ao setor de tributos, depois encaminhar correspondência à Secretaria da Fazenda solicitando a efetivação do acordo para quitação dos débitos. A partir disso, a pasta vai instruir todo o processo, ouvir a área correspondente (educação ou saúde), fazer o termo, estabelecer o valor final e a forma que o serviço será prestado.
Foto: Dicom/PMC
