O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregulares as contas de recursos repassados para Instituto Professor Raimundo Pinheiro – Cidade do Saber, localizada em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, referente ao ano de 2008. O julgamento das contas do instituto administrado por Ana Lúcia Alves da Silveira, na gestão do ex-prefeito Luiz Carlos Caetano (PT), ocorreu nesta quarta-feira (23). A decisão cabe recurso.
O valor repassado ao Instituto no período alcançou a quantia de R$575 mil. O convênio, porém, previa, ao todo, repasses de R$4,3 mi e tinha por finalidade a execução de atividades nas áreas de educação, esporte e lazer, cultura e gestão, vinculadas ao programa Cidade do Saber. O relator do parecer, conselheiro Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Também foi determinado o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$233.952,70, com recursos pessoais dos gestores, por falta de comprovação de despesa no montante de R$232.889,04 e despesa com juros e multas por atraso de pagamento no valor de R$1.063,66. Os gestores ainda sofreram multa de R$4 mil cada.
Essas contas foram encaminhadas ao TCM tão somente com os documentos relativos aos meses de setembro a dezembro. O valor repassado ao Instituto no período alcançou a quantia de R$575 mil.
O relatório técnico apontou que não foram encaminhados de diversos documentos, entre eles: estatuto social do instituto e suas atualizações; folhas de pagamentos analíticas e as respectivas comprovações dos pagamentos realizados; declaração de compatibilidade do objeto do contrato de gestão com o objeto ou finalidade social estatutária a entidade; e relatório de atividades desenvolvidas; extrato bancário de conta específica mantida pelo instituto.
Os gestores também não comprovaram as despesas realizadas com os serviços prestados das empresas União dos Trabalhadores Autônomos e AP Traduções e Assessoramento Internacional (UNITRAB), cujo somatório atinge a quantia de R$232.889,04, razão pela qual o valor deverá ser devolvido aos cofres municipais. Informações do Bnews.
