A Câmara de Camaçari encerrou, na manhã desta quinta-feira (09/05), o ciclo de audiências públicas sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). O último, dos três debates propostos, foi realizado no Centro Educacional Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe/Monte Gordo e foi marcado pela coleta de sugestões trazidas pela população e que irão contribuir para a construção da nova lei.
A audiência foi presidida pelo vereador Herbinho (PL), que destacou a importância do momento para ouvir a comunidade e encaminhar as questões e demandas levantadas para contribuir para a formulação da nova lei. “Agradeço a participação de todos nessa discussão de uma lei que é tão importante para a cidade. Parabenizo todos que nessas três audiências trouxeram suas contribuições e destacamos que os debates seguirão até a tramitação do projeto de lei, que ainda vai acontecer. Estamos aqui comprometidos com Camaçari”, afirmou.
As sugestões de mudanças e atualizações feitas pelos parlamentares de Camaçari foram apresentadas por integrantes do Grupo Técnico de Trabalho criado para tratar do tema, coordenado pelo subprocurador da Casa, Helder Matos. Na oportunidade, ele destacou que o grupo realizou diversas reuniões para discutir cada item da LOM. “Queremos uma lei democrática, inclusiva, participativa, que contemple as reais necessidades do município e da população que o compõe. A lei vai nos dar as diretrizes para o que Camaçari quer para o futuro”, explicou, destacando ainda que a atual lei possui defasagem em relação à evolução da sociedade.
Um dos destaques trazidos pelo subprocurador diz respeito aos avanços em relação à participação da população na gestão municipal. “Trazemos aqui uma sugestão de avanço importante, ao nosso ver. Colocamos na legislação a participação popular como fundamento de programa de governo. Isso significa que deverá ser garantida a participação da população na construção do futuro da cidade”, ressaltou. Ele também informou que o Grupo Técnico de Trabalho foi formado por 12 servidores do Legislativo e contou com cerca de 60 reuniões, recebendo também representantes de diversas entidades que compõem da sociedade de Camaçari.
A procuradora chefe da Casa Legislativa, Karina Leão, também participou da audiência e falou sobre a construção das sugestões a partir do pilar da democracia e da diversidade. “O grupo técnico foi formado por servidores com as mais diversas formas de pensamento, o que garantiu um debate rico em pontos de vista e que resultou em uma proposta de mudança construída a partir da diversidade e da representatividade”, mencionou. Na sua apresentação, apontou as principais mudanças sugeridas no item referente ao Poder Executivo.
O procurador da Casa Legislativa, Ciro Fernandes, também participou e explicou que a nova lei inseriu um capítulo sobre Turismo. “Nossa sugestão é de inaugurar um espaço exclusivo na lei para tratar do turismo, diante do grande potencial que existe no município. Não só o turismo nos 42 quilômetros de praias, mas também o turismo religioso, náutico e outros potenciais na cidade”, acrescentou.
Marcos Oliveira, integrante do Conselho de Meio Ambiente, trouxe contribuições importantes durante a audiência na área ambiental. “É importante pensarmos e definirmos as diretrizes sobre a destinação e tratamento dos resíduos sólidos das indústrias. Gostaria que a lei trouxesse encaminhamentos sobre esse gerenciamento de resíduos sólidos das indústrias aqui instaladas, pois sabemos que são indústrias que produzem grande volume de resíduos, incluindo resíduos químicos, e isso precisa ser tratado de maneira responsável”, afirmou. Ele também trouxe a sugestão de tornar a educação ambiental uma matéria extracurricular em escolas públicas e particulares do município.
O vereador Vavau (PSB) também trouxe contribuições, especialmente na área de mobilidade urbana e transporte público. Ele sugeriu a criação de ferramentas que possibilitem o aumento de pontos de ônibus na orla, para garantir conforto e segurança para os usuários. Já o vereador Manoel Filho (PL), parabenizou a Câmara pela iniciativa de atualizar a Lei Orgânica, que se encontrava defasada e desconectada com a realidade da cidade e da população de Camaçari.
O vereador Tagner (PT), que também é integrante da Comissão Especial, destacou a importância da discussão chegar à orla de Camaçari. “Muito importante trazer as discussões para os mais diferentes lugares da nossa cidade. Estivemos em Abrantes e agora aqui para ouvir as pessoas, pois é assim que conseguimos construir uma legislação forte e representativa. Precisamos nos preparar para o novo momento marcado pela chegada de novas fábricas e indústrias. Tudo isso impactará muito na dinâmica da cidade e é preciso discutir o que se quer com quem faz parte da cidade”, acrescentou.
Trabalhos
A Comissão Especial de Revisão da LOM é presidida pelo vereador Niltinho (PRD), com relatoria do vereador Herbinho (União), e composta ainda por Deni de Isqueiro (União), Tagner (PT), e Jamelão (Cidadania). Já Grupo Técnico de Estudos é coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, e tem como relator o servidor Gabriel Lago Santos. Os membros são a servidora Karina de Arêa Leão Machado, Cristiano Cruz Alves, Ciro Moraes Fernandes, Andrea Lustosa Varella, Juliana de Santana Mandu, Giuseppi Mario Reis D’Errico, Marilton Cézar Silva Trabuco, Taislane Bittencourt Santana e Emily Irlane Lins de Luna Sales. A secretária do grupo é a servidora Luciane Santana Silva.
A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.
Iniciado em 2023, os trabalhos de revisão chegam a quase um ano de alta produção. Um Grupo Técnico formado por servidores do Poder Legislativo foi criado para debater item a item da lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 60 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas.
