A Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta quinta-feira (02/05), Sessão de Promulgação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, aprovada em 25 de abril de 2024, alterando o artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM), para adequar o número de parlamentares da Câmara de Camaçari à quantidade de eleitores do município, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Após publicação no Diário Oficial do Executivo, o número de vereadores passará de 21 para 23, já valendo para as eleições municipais deste ano.
A proposta de mudança do aumento de cadeiras no Poder Legislativo começou a tramitar em 14 de dezembro de 2023, sendo de autoria de todos os vereadores da Casa. Uma Comissão Especial formada pelos parlamentares Niltinho (PRD), Herbinho (União), Jamelão (Cidadania), Tagner (PT) e Vavau (PSB), analisou a emenda e encaminhou a matéria para votação em plenário. Na primeira apreciação a matéria recebeu 17 votos a favor e na segunda 18 votos a favor, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes nas respectivas sessões.
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Logo após a Sessão de Promulgação, foi realizada a 11º Sessão Ordinária, em que foram apreciadas 10 matérias em pauta, dentre elas a Indicação Nº 134/2024, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), solicitando a construção de um abrigo no ponto de táxi, no Centro Comercial de Camaçari. “É um reclame recorrente dos usuários do meio de transporte táxi em relação a um local onde eles aguardam o veículo, ficando expostos ao sol e à chuva. Os próprios taxistas não têm um local adequado para aguardar os clientes. Por isso, estamos pedindo um espaço com todas as condições de cobertura, iluminação em LED, tomadas para recarga de celular, um local qualificado para trazer mais conforto tanto para os usuários, quanto para os motoristas”, destacou.
Já a vereadora Fafá de Senhorinho (União) defendeu a Indicação Nº 126/2024, pedindo que seja incluído no calendário municipal das ações desenvolvidas na área da saúde, a realização de atividades destinadas exclusivamente às mulheres feirantes do Centro Comercial. “Essa solicitação é devido a jornada de trabalho dessas mulheres, que chega a ser de 10h por dia, não tendo como sair para fazer exames. Elas, às vezes, necessitam de cuidados, mas precisam ganhar o pão de cada dia, então a matéria vem favorecer essas mulheres”, explicou.
Pensando em trazer mais conforto para os estudantes da Escola Santo Antônio de Jordão, no Povoado de Jordão, o vereador Vavau (PSB) foi autor da Indicação Nº 133/2024, para a desapropriação de uma área particular que fica ao lado da unidade educacional. “Lá tem pouquíssimas salas, é ensino em tempo integral. Ando naquela comunidade e a população está pedindo que seja ampliado o local. Nosso município está crescendo, já chegamos a 320 mil habitantes e na área rural o crescimento não é diferente, por isso a necessidade de ampliação”, pontuou.