A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que confere autonomia operacional ao Banco Central (PLP 19/2019). O texto foi aprovado pelo Senado no ano passado, e garante mandatos fixos para a diretoria do BC. O relatório não traz mudanças, permitindo que o projeto siga direto para a sanção presidencial.
O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), esteve nesta segunda-feira (8) com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele afirma que saiu de lá com apoio do governo para o texto do Senado, e que trabalhará para convencer as lideranças da Câmara a incluir o projeto na próxima pauta de votações.
— [O projeto] vai melhorar a imagem do país. O Banco Central tem que ser uma política de Estado, não de governo. Não pode estar refém do governo — defendeu.
Para que seja votado na terça, o projeto antes precisa receber urgência no Plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também vai se reunir com Campos Neto e Guedes antes de levar o assunto aos líderes.
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A autonomia do Banco Central é um tema em debate no Congresso há mais de 30 anos, e o PLP 19/2019 é o primeiro texto a conseguir aprovação de uma das Casas. Ele estabelece mandato fixo de quatro anos para o presidente do BC, que terá início sempre no terceiro ano de mandato do presidente da República. A ideia é garantir uma continuidade na gestão do órgão que não esteja sujeita às oscilações políticas do governo.
Para o autor do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o principal ganho que o novo desenho trará para o país será o de confiança na instituição monetária e na política econômica.
— Com mais segurança, novos investidores virão, tanto de fora quanto de dentro. Novos investimentos significam novos empregos, que é o que o Brasil precisa — salienta ele.
Os mandatos dos diretores do BC também serão de quatro anos. Dois diretores iniciarão seus mandatos no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República. Outros dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do segundo ano de mandato do presidente; mais dois terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano do presidente; e mais dois diretores terão mandatos com início no dia 1º de janeiro do quarto ano.
Os nomeados terão que ser sabatinados e aprovados pelo Senado, e haverá a possibilidade de apenas uma recondução. Eles só poderão ser removidos do cargo por condenação judicial, mediante decisão transitada em julgado, por improbidade administrativa ou por crimes que acarretem proibição de acesso a cargos públicos; ou por desempenho insuficiente, caso em que a exoneração deverá ser pedida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aprovada pelo Senado.
O projeto confere ao BC o chamado “mandato dual”, em que a instituição deverá conduzir a sua atuação com responsabilidade por dois objetivos: zelar pela estabilidade da moeda e do sistema financeiro e fomentar o pleno emprego. A elaboração da política monetária ficará a cargo do CMN (órgão composto pelo ministro da Economia, pelo secretário especial de Fazenda do ministério e pelo presidente do BC), cabendo ao Banco Central apenas a sua execução dentro dos parâmetros e objetivos estabelecidos.
Prioridade
Plínio Valério acredita que o projeto será aprovado pela Câmara rapidamente e sem alterações.
— Vejo que é uma prioridade do presidente Lira, como é prioridade do governo. Não antevejo mudanças. Sabemos que, pelo menos neste momento, o governo tem maioria.
Ele lembra que, ainda no Senado, o texto recebeu contribuições do governo que foram aceitas, o que indica que não haverá problemas de articulação entre a Câmara e a equipe econômica. Qualquer alteração no conteúdo feita pelos deputados fará com que o projeto volte para o Senado, para a palavra final.
A autonomia do Banco Central está entre as prioridades apresentadas pelo Executivo no início do ano. Caso o projeto seja aprovado, ele será o primeiro item da lista a ser cumprido pelos novos presidentes da Câmara e do Senado, que foram eleitos na semana passada.
Fonte: Agência Senado
