A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado, que prevê medidas relacionadas ao superendividamento dos consumidores. Vários partidos são favoráveis ao texto, mas deputados do Novo apontam risco de elevação dos juros.
A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55. A pauta contém 14 propostas e 10 requerimentos de urgência.
O projeto de combate ao superendividamento já foi debatido em comissão especial da Câmara e, desde agosto, conta com regime de urgência. O relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), apresentou substitutivo que faz alterações no texto. Se aprovado sem novas mudanças, a proposta segue para sanção.
“O projeto está enxuto e tem todas as condições de ser apreciado e votado”, disse o deputado Weliton Prado (Pros-MG). “Poderemos cuidar de mais de 30 milhões de superendividados, devolvendo-os ao mercado de consumo”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Comissão Representativa
Também na sessão de segunda-feira, serão eleitos representantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional no recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Entre as atribuições deles está a de zelar pelas prerrogativas e preservar as competências do Poder Legislativo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
