Câmara pode votar projeto sobre assistência a condenados

Foto: Ilustração

O Plenário pode votar hoje o Projeto de Lei 1685/11, que autoriza a transferência de recursos da União a associações de proteção e assistência aos condenados (Apacs) para despesas de capital dessas instituições, como construção e reforma de imóveis e compra de equipamentos.

A proposta está em regime de urgência.

Também está na pauta da sessão de hoje a proposta que estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados (PRC 113/19). ACN.

Confira a pauta completa

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