A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido de habeas corpus da defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado.
Na decisão, a ministra argumenta que o STF não é a instância competente “para conhecer e julgar habeas corpus, quando for paciente autoridade com prerrogativa de foro, nos casos em que aquela condição processual não a qualifique para ser julgada, diretamente, nesta instância judicial” e que as medidas impostas, como a utilização da tornozeleira eletrônica, são justificadas diante da gravidade das acusações.
A defesa da deputada informou que respeita as decisões judiciais e irá concentrar esforços no pedido de habeas corpus feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
