A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5460/16, do Senado, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o implante de prótese valvar por cateter em pacientes que não possam ser submetidos à cirurgia convencional por apresentarem risco cirúrgico elevado.
O texto beneficia pacientes com estenose aórtica, uma doença no coração caracterizada pela abertura incompleta da válvula aórtica. A estenose aórtica leva à obstrução do fluxo sanguíneo do coração para os diversos órgãos do corpo e pode ser fatal.
O implante de prótese valvar aórtica consiste em fazer uma pequena incisão na região da virilha, por onde o cirurgião introduz um cateter pela artéria até o coração. O cateter leva uma prótese valvar aórtica para substituir a válvula doente.
O relator na CCJ, deputado João Roma (Republicanos-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto do Senado e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação que determina que o Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da assistência terapêutica prevista na futura lei; e que as despesas com a futura lei deverão correr à conta de créditos consignados junto ao Ministério da Saúde para atenção da população para procedimentos de média e alta complexidade.
“A ampliação da rede de cuidados dos pacientes do Sistema Único de Saúde permitiria que doentes com contraindicações absolutas ou relativas à cirurgia cardíaca de substituição da válvula aórtica pudessem aumentar sua sobrevida, assegurando a proteção de um dos princípios mais sensíveis da nossa Constituição que é o princípio da dignidade da pessoa humana”, defendeu o relator.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, como foi modificada na Câmara, deverá retornar para nova análise do Senado. ACN.
