A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, também altera a duração dos mandatos, ampliando-os para cinco anos.
A proposta, originalmente apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi modificada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu o fim da reeleição como uma forma de evitar que governantes priorizem agendas imediatistas em busca de um segundo mandato, em detrimento de projetos estruturantes de longo prazo. Segundo Castro, a mudança busca corrigir um “viés pernicioso” introduzido na política brasileira desde 1997, quando a reeleição foi permitida durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Além do fim da reeleição, a PEC prevê a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034, eliminando o atual sistema de pleitos a cada dois anos. Com isso, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorrerão simultaneamente, o que, segundo os defensores da proposta, representará uma economia de recursos e maior previsibilidade para os agentes políticos.
A transição para o novo modelo será gradual. Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão disputar a reeleição em 2028, mas terão um mandato estendido de seis anos para alinhar o calendário eleitoral. Governadores e presidente eleitos em 2026 também poderão concorrer novamente em 2030, mas a partir de 2034, a reeleição será completamente extinta.
O projeto também altera o tempo de mandato dos senadores, que inicialmente seria ampliado para dez anos, mas, após negociações, foi reduzido para cinco anos, igualando-se aos demais cargos eletivos. A mudança visa garantir que todo o Senado seja renovado a cada cinco anos, encerrando o modelo atual de renovação alternada.
A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, representará uma das maiores reformas políticas das últimas décadas no Brasil.
