Os eleitores baianos com pendências junto à Justiça Eleitoral poderão utilizar uma certidão emergencial disponibilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para regularizar o CPF e ter acesso a benefícios, como o auxílio emergencial de R$ 600 fornecido pelo governo federal. A medida tem como objetivo auxiliar as pessoas que estão em isolamento social por conta do coronavírus.
A certidão está disponível no site do TRE-BA. Para regularizar o CPF, o eleitor precisa baixar o documento e enviá-lo por e-mail para o endereço atendimentorfb.05@rfb.gov.br, da Receita Federal, juntamente com dados como nome completo, número de CPF, endereço e telefone para contato, além de toda a documentação necessária digitalizada.
Conforme a Receita Federal, o pedido de regularização deve ser realizado apenas pelos contribuintes com situação cadastral suspensa e que não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos. O serviço é gratuito.
O governo federal disponibilizou um auxílio emergencial de R$ 600 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. O recebimento do benefício tem como pré-requisitos a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.
A consulta sobre a situação do CPF de cada contribuinte pode ser feita por meio da consulta no site da Receita Federal.
Até a manhã desta quinta-feira (9), a Bahia havia registrado mais de 510 casos confirmados de coronavírus, com 19 mortes em decorrência da doença. Informações do G1.
