CNPG emite nota pública sobre corte de verbas de universidades e instituições de ensino

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública sobre o corte de verbas de universidades e instituições de ensino anunciada pelo Governo Federal.

No documento, a entidade alerta sobre o impacto negativo que no desenvolvimento da cultura, tecnologia e educação do Brasil. O documento é assinado pelo procurador-geral de justiça do MPMS, e também presidente do CNPG, Paulo Cézar dos Passos.

Veja a íntegra da nota:

“O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO (CNPG), em razão do contingenciamento de verbas das Universidades e Escolas Públicas, capazes de impactar negativa e sensivelmente no desenvolvimento da cultura, tecnologia e educação no Brasil, vem a público manifestar-se conforme segue:

O progresso civilizatório está diretamente ligado ao conhecimento. A história da humanidade percorre o caminho do saber. Não há evolução humana sem cultura. O processo cognitivo, representado pela assimilação em mente das coisas e fenômenos da natureza, importa necessariamente em crescimento dos níveis de aperfeiçoamento intelectual e, em consequência, implica a imprescindibilidade do desenvolvimento científico, sem o qual nossa condição civilizatória retrocede.

Nessa perspectiva, as escolas e universidades representam, tradicionalmente, fontes de interpretação de nossa realidade, matrizes de padrões referenciais de nossa cultura, usinas de sabedoria, espaços de atribuição de sentido à vida dos seres humanos e, por isso mesmo, em todo o mundo têm sido prestigiadas como dos mais caros valores sociais.

São instituições de formação humana, de produção e difusão de saberes e conhecimentos científicos. São instituições da sociedade que buscam a realização do bem comum. Promovem o aumento do patrimônio intelectual, imprescindível inclusive à autonomia e ao fortalecimento da própria Nação.

Nesse contexto, o Ministério Público brasileiro manifesta-se em defesa da preservação não apenas da estrutura organizacional das Escolas e Universidades, como também de seu avanço horizontal e vertical em termos de funcionalidade, como ciclo geracional do conhecimento e da cultura, na clara percepção de sua integração como parte insubstituível do permanente processo de desenvolvimento humano e da transformação positiva da realidade social. Tal defesa institucional se dá sobretudo diante de ameaças que, a pretexto de justificativas contábeis, possam oferecer concreto risco de retrocesso, na contramão dos legítimos anseios de um plus civilizatório para a construção de uma sociedade progressivamente melhor e mais justa.

Campo Grande (MS), 7 de maio de 2019

Fonte: MP BA

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