Combate à lavagem de dinheiro com criptomoedas é tema de curso no MP

Classificadas no Brasil como bens móveis, as criptomoedas, como o Bitcoin, têm sido cada vez mais usadas no País por criminosos, que utilizam esse meio para lavar dinheiro através de transações financeiras. A investigação desses crimes é o tema do curso que se encerrou neste sábado (3) no Ministério Público estadual, em Salvador.

Na abertura do encontro, o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça José Renato Oliva, afirmou que para investigar as quadrilhas que já praticam esse delito, o MP precisa trabalhar de forma integrada com os especialistas da área de tecnologia da informação e segurança pública.

“É um crime complexo, que envolve diferentes áreas de expertise. Nosso objetivo nesses dois dias é oferecer instrumental para uma investigação mais efetiva”, afirmou José Renato, que abriu o evento ao lado dos promotores de Justiça Marcos Pontes e Áviner Rocha Santos, respectivamente, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e representante do Núcleo de Combate ao Crime Cibernético (Nucciber).

O curso está sendo ministrado pelo especialista em inteligência, tecnologia da informação, segurança da informação e investigação de cibercrimes, delegado José Mariano Araujo Filho, da Polícia Civil de São Paulo. Segundo ele, a criptomoeda ainda é “um assunto tormentoso”. O palestrante começou esclarecendo que, além do Bitcoin, existem centenas de outras criptomoedas, mas “todas funcionam de uma forma interessante para as organizações criminosas”.

As criptomoedas funcionam num mercado que se auto-regulamenta pelas ações dos seus participantes, afirmou o especialista. “Não há órgãos regulamentadores ou intervenientes, como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, que regulam o Real”, destacou, salientando que essa forma de funcionamento, onde não há controle centralizado, gera um ambiente atrativo aos criminosos. “Se não há controle, o rastreamento dos valores se torna mais difícil, facilitando as transações de lavagem de dinheiro”.

Segundo o palestrante, o primeiro desafio enfrentado pelas autoridades da segurança pública na investigação dos crimes cometidos com uso de criptomoedas é criar mecanismos legais que abarquem as transações globais realizadas se controle. “A solução encontrada foi a criação de uma comissão de cibercrime, em Budapeste, que criou normas a serem seguidas pelos países signatários tipificando algumas condutas como crimes cibernéticos”.

José Mariano afirmou que, vencida essa fase legal, o desafio hoje é encontrar as ferramentas necessárias para o enfrentamento dos delitos financeiros mais graves. “Transações que financiam ações terroristas, por exemplo, e usam as criptomoedas, costumam estar lastreadas por tecnologia sofisticada. Para combater organizações dessa natureza, o estado precisa estar muito bem treinado e aparelhado”, afirmou ele.

Sobre a situação brasileira, o palestrante considera que a legislação para combater os cibercrimes “ainda tem muitas lacunas, que vem sendo vencidas caso a caso, com base em um trabalho articulado, usando legislações já existentes no nosso Código Penal”. Ele concluiu salientando que “nesse campo, os desafios se renovam diariamente, na mesma velocidade da evolução tecnológica, cada vez mais ágil”.

Fotos: Rordrigo Tagliaro (Rodtag)

Cecom/MP 

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