A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que obriga os clubes e as entidades esportivas que representam o País em competições internacionais a contratar seguro de vida e de acidentes pessoais para os atletas profissionais, olímpicos e paralímpicos, e para o responsável técnico das equipes.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao Projeto de Lei 2997/15, do Senado. A proposta altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98), que hoje exige o seguro apenas para os atletas profissionais.
O substitutivo determina que as entidades esportivas e as ligas deverão exigir comprovação da contratação dos seguros como condição para participação do atleta e do responsável técnico em competições oficiais por elas promovidas no País. Em caso de acidente, elas poderão ser responsabilizadas civilmente se não tiverem feito o seguro.
O relator disse que o projeto aperfeiçoa a Lei Pelé. Ducci destacou ainda que os responsáveis técnicos das equipes também são submetidos ao estresse das competições, justificando a inclusão deles na exigência de seguros.
“Estes profissionais também passam por situações física e moralmente extenuantes e, por isso, merecem equiparação para os fins de seguro na Lei Pelé”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada agora pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
