A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5564/19, que incluiu no Estatuto do Idoso a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com mais de 60 anos com dificuldade de locomoção. A proposta foi apresentada pelo deputado Capitão Wagner (Pros-CE).
O Estatuto do Idoso já prevê a possibilidade de atendimento domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção, e o texto explicita que esse atendimento inclui a vacinação.
O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi favorável à proposta.
“O projeto de lei é bastante simples de executar na prática, uma vez que já acontece na rotina de algumas equipes do Sistema Único de Saúde”, avaliou. “É uma proposta sensata e reforça as possibilidades de atenção integral ao grupo de pessoas idosas do País”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ACN.
