Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que coíbe a violência obstétrica

Foto: Ilustração

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão desta terça-feira  (17), projeto de lei da deputada Mirela Macedo (PSD) que promove ações para proteger a gestante, parturiente, puérpera e recém-nascido em situação de violência obstétrica e neonatal. Na mesma sessão, os integrantes do colegiado consideraram constitucional a proposição do deputado Pastor Isidório Filho (Avante) que institui a Semana Estadual da Cultura Evangélica, a ser comemorada anualmente na segunda semana de setembro. A CCJ apreciou ainda mais seis projetos de deputados, sendo três rejeitados. Os outros três tiveram pedidos de vista feitos pelos parlamentares.

O projeto de Mirela, que agora vai para votação em plenário,  determina que é obrigação das unidades de saúde, que prestam serviço de atendimento à mulher, promover, implantar e divulgar medidas de informação com vistas a acolher a gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido e protegê-los da violência obstétrica e neonatal. Esses estabelecimentos, conforme a proposta, deverão informar a todos seus funcionários os direitos das mulheres ao atendimento humano e digno.

Para tanto, deverá confeccionar e distribuir panfletos, folhetos, cartazes ou cartilhas dos Direitos da Gestante, Parturiente e da Puérpera, com linguagem pedagógica, incluindo o inteiro teor da Portaria nº 1.067, de 4 de julho de 2005, do Ministério da Saúde, que instituiu a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal e a forma de fazer a denúncia.

A proposta considera, entre outras coisas, violência obstétrica dispensar à gestante, parturiente e puérpera “tratamento agressivo, de zombaria, grosseiro, irônico, antipático, de gracejo, recriminativo à sua reação de choro, grito, medo, vergonha, característica corporal, obesidade,  evacuação, inferiorizá-la, dar-lhe comandos e nomes constrangedores, infantilizados, ou qualquer outro ato que venha constrangê-la”. Inclui também ser omisso e não estar acessível a ouvir com atenção as queixas e dúvidas da gestante, parturiente ou puérpera.

“O parto é, sem dúvidas, o momento mais transformador na vida de uma mulher, é o instante em que se gera uma nova vida. No entanto, atualmente, no Brasil, a violência obstétrica vem ocorrendo de maneira alarmante”, afirmou Mirela Macedo, ao justificar a proposta. Para ela, é “inadmissível e revoltante esse tipo de violência, pois a mulher gestante, parturiente, puérpera e também o recém-nascido encontram-se mais delicados e vulneráveis, necessitando do zelo e cuidado das pessoas”.

Já a proposição de Isidório Filho, que institui a Semana Estadual da Cultura Evangélica no Estado da Bahia, tem como objetivo, conforme justificativa do autor,  “difundir a cultura cristã e levar a todos a boa nova da palavra de Deus na terra, através da Bíblia, procurando fortalecer toda comunidade evangélica, cumprindo o preceito bíblico de levar a mensagem da cruz a todas as criaturas”. 

“Cumpre, também, o presente projeto de lei, congraçar todas igrejas de qualquer denominação evangélica, promovendo assim a união e o congraçamento dos irmãos”, acrescentou o parlamentar. Durante a semana, a sugestão de Isidório Filho é que o poder público promova encontros e eventos gospel, “a fim de uma união maior e caminhos idênticos nas ações, de sorte a proporcionar palestras temáticas, shows, feiras, gincanas e atividades esportivas”. A proposição foi aprovada por unanimidade na CCJ. Alba.

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