Deputados da comissão externa que analisa ações de combate à Covid-19 no Brasil criaram, nessa quarta-feira (13), um grupo de trabalho para debater propostas que estabelecem uma fila única para o atendimento de pacientes com a doença em hospitais públicos e privados do País.
A medida está prevista em diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e, diante da falta de consenso, o colegiado vai ouvir, na próxima segunda-feira (18), os autores das propostas.
Parte da polêmica decorre do Projeto de Lei 2333/20, apresentado pela bancada do Psol, que estabelece uma fila única para pacientes da Covid-19 administrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS ). “Governadores dos 26 estados e do Distrito Federal já divulgaram carta criticando a fila única. Eles entendem que têm a capacidade de fazer a melhor escolha”, disse a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Além da carta, os governadores pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) barre uma ação proposta pelo Psol com o mesmo objetivo.
Coordenador do colegiado, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) defendeu o direito de gestores públicos de negociarem leitos com a rede privada de saúde mediante pagamento, como vem ocorrendo em alguns estados e municípios, e questionou a capacidade do governo federal para fazer a regulação de todos os leitos do País. “O painel nacional de leitos não existe. No Rio de Janeiro, não tem nenhuma informação, nem sobre os próprios hospitais federais”, criticou.
Os deputados Jorge Solla (PT-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autores de projetos de lei que instituem a fila única, ponderaram que a ideia é definir protocolos que unifiquem a regulação dos leitos no País, mantendo a regulação local. “Não estão proibidos ajustes por estado”, disse Chinaglia.
Segundo Jorge Solla, todos os estados possuem centrais que já fazem a regulação de leitos. “Não podemos prescindir dos hospitais privados, temos que ampliar essa parceria”, acrescentou.
Projetos prioritários
A reunião técnica definiu ainda projetos prioritários – alguns com urgência aprovada –, que poderão ser incluídos na pauta do Plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre eles, estão:
- Projeto de Lei 1485/20 – dobra pena de crimes praticados contra administração pública durante o estado de calamidade;
- Projeto de Lei 2430/20 – cria plano de retomada das atividades no País após a pandemia;
- Projeto de Lei 2529/20 – autoriza o uso de veículos escolares para o transporte de profissionais da saúde e de pacientes durante a pandemia;
- Projeto de Lei 2040/20 – determina a divulgação diária do mapa de leitos hospitalares públicos e privados de cada unidade da Federação;
- Projeto de Lei 1462/20 – autoriza automaticamente a exploração temporária e não exclusiva de patentes em caso de emergência de saúde pública;
- Projeto de Lei 2230/20 – suspende reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde durante a pandemia;
- Projeto de Lei 2201/20 – permite ao Poder Público requisitar à indústria a fabricação de bens essenciais ao enfrentamento do coronavírus; e
- Projeto de Lei 2493/20 – cria o Programa Emergencial para Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública.
Também ficou definida a agenda de reuniões entre os dias 25 e 29 de maio:
25/05 – audiência para debater Tabagismo e Tuberculose na Covid-19 (Dia Nacional de Enfrentamento ao Tabagismo – 31 de maio);
26/05 – reunião deliberativa;
27/05 – às 9h30, audiência com representantes da Caixa Econômica Federal e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a operacionalização do pagamento do auxílio emergencial;
27/05 – às 14h, debate sobre o uso da ultrassonografia pulmonar no tratamento da Covid-19;
28/05 – às 9h30, debate sobre a atuação das filantrópicas e de prestadores de serviços ao SUS; e
28/05 – às 14h, debate sobre fake news.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
