Comissão pode votar hoje MP que torna permanente 13º para o Bolsa Família

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 898/19, que torna permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família reúne-se hoje em nova tentativa de votar o relatório. Na reunião de ontem, mesmo com uma mobilização da sociedade civil, não houve quórum para a leitura e a votação do texto.

O presidente da comissão que examina o texto da Medida Provisória, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), creditou a falta de quórum à pouca quantidade de deputados em Brasília para o início das atividades legislativas de 2020.

Segundo ele, houve também orientação para que parlamentares da base aliada esvaziassem a reunião, por causa de uma preocupação do governo em relação à fonte de recursos para o pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Relator da proposta na comissão mista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou de onde virá o dinheiro. “No ano passado, na Reforma da Previdência, houve um acréscimo de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. É esse recurso que nós estamos destinando”.

Antes de a reunião ser encerrada, o relator garantiu que o parecer final incluiu a extensão do pagamento do 13º também a quem recebe o Benefício da Prestação Continuada.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 3 da Ala Alexandre Costa. O prazo final é 24 de março. Informações da Agência Câmara Notícias.

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