A comunidade de Vila de Abrantes foi palco, na manhã desta terça-feira (30/04), da segunda audiência pública sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de Camaçari. A atividade reuniu vereadores, sociedade civil e autoridades do município para debater propostas de mudanças na legislação, que trata dos princípios, direitos e garantias fundamentais, viabilizando o funcionamento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.
O presidente da Câmara, vereador Flávio Matos (União), abriu os trabalhos destacando a importância do debate e afirmou que esse é o espaço destinado a ouvir a comunidade. “Nosso objetivo é coletar as demandas dos cidadãos para construir uma nova legislação conectada e atualizada. As audiências públicas estão contemplando a sede e a orla com esse compromisso de ouvir a comunidade e criar caminhos para que a nova Lei Orgânica atenda as expectativas da população. Quero também parabenizar os servidores que estiveram debruçados sobre esta missão, de maneira democrática, com pluralidade, deixando um legado positivo para nossa Camaçari ”, afirmou.
As propostas sugeridas pelo Legislativo foram apresentadas por integrantes do Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município, coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos. Na oportunidade, o mesmo explicou como foram realizados os trabalhos do GT, citou as funções constitucionais da Lei Orgânica dentro do município e citou algumas das principais mudanças sugeridas. “Temos aqui uma lei que define as principais diretrizes que regem o município e nosso trabalho foi travar os parâmetros do que é possível incluir no texto para aprimoramento da lei. Muita coisa mudou desde o ano de criação da atual Lei Orgânica e isso motivou esse trabalho de revisão, com análise de item a item buscando torná-la atual. Na ideia de participação popular, por exemplo, sugerimos no texto a abertura de mais espaços para debates prévios sobre programas e políticas de governos para que esses atendam a necessidade da população de Camaçari”, pontuou.
Entre as participações da população, esteve a do historiador José Fernando que sugeriu a diminuição do repasse financeiro feito pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Em resposta, o subprocurador explicou que essa determinação de percentual é feito pela Constituição Federal e que todo recurso não utilizado pela Câmara Municipal é devolvido ao Executivo para que o mesmo aplique em programas de governo. Já Edmilson de Jesus, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec), um dos pontos que deve ser discutido é um programa habitacional para servidores públicos. “Peço que mantenham na lei algumas garantias para os trabalhadores, como programa habitacional para servidores que pode mudar o cenário do município”, acrescentou. Questões relacionadas ao transporte público municipal, especialmente para ligação entre sede e orla, garantia da participação popular na gestão municipal, e direitos dos servidores públicos também estiveram entre os temas trazidos pela população.
Para o vereador Vavau (PSB), é compromisso de todos os parlamentares da Casa garantir que a LOM seja um reflexo do que a população de Camaçari quer para o futuro. “Camaçari é um município que está crescendo a cada dia e precisamos garantir que os direitos da população, das categorias trabalhistas, dos servidores sejam mantidos e respeitados”, acrescentou. O vereador Dr. Samuka (PRD) também apresentou uma preocupação relativa à Vila de Abrantes. “Aqui registro minha preocupação com o desenvolvimento de Vila de Abrantes, que é uma região importante para o município e tem peculiaridades que precisam ser analisadas e respeitadas. Estaremos aqui para garantir que nossa região possa desenvolver de maneira sustentável e sempre cuidando do meio ambiente”, registrou.
A Comissão Especial de Revisão da LOM é presidida pelo vereador Niltinho (PRD), com relatoria do vereador Herbinho (União), e composta ainda por Deni de Isqueiro (União), Tagner (PT), e Jamelão (Cidadania). Para o vereador Niltinho (PRD), o momento foi proveitoso. “Ouvimos aqui nossas contribuições e o que a população trouxe de sugestão. Vamos trabalhar em cima dessas questões levantadas para podermos fazer com que o município e os cidadãos saiam ganhando”, declarou.
Revisão LOM
A primeira audiência sobre a revisão da LOM foi realizada no dia 18 de abril, no plenário da Câmara. Já a terceira audiência será no Colégio Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe, Monte Gordo. A audiência está marcada para 9h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Iniciado em 2023, os trabalhos de revisão chegam a quase um ano de alta produção. Um Grupo Técnico formado por servidores do Poder Legislativo foi criado para debater item a item da lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 60 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas.
